Caiado sancionada lei que incentiva consumo de produtos locais
Nesta quinta-feira, 16, foi publicada no Diário Oficial que o governador Ronaldo Caiado sancionou a lei nº 20.809/20 que institui a política estadual a aumentar o consumo de produtos locais. No dia 18 de junho de 2020, o projeto de lei para criação da política estadual foi aprovado em segunda e última votação. A lei […]
Comissão do Senado aprova reforma na lei de telecomunicações
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) aprovou hoje (11) o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que promove uma reforma na legislação de telecomunicações do país. A matéria agora deve seguir para plenário, embora haja ainda disputas se ela pode ser apreciada por outras comissões. A […]
Estados podem editar lei assegurando centros acadêmicos, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17), por maioria, que os estados podem legislar sobre a formação de centros e diretórios acadêmicos em instituições de ensino superior. O plenário do STF, no entanto, entendeu que as leis estaduais não devem incidir sobre instituições de ensino superior públicas federais e tampouco sobre as particulares, que […]
Importunação sexual torna crime no Brasil
Ao assumir o lugar do atual presidente Michael Temer, devido a uma viagem para o exterior, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionou nesta segunda-feira (24), a lei que torna crime a importunação sexual, com pena prevista de um a cinco anos de prisão. A proposta ganhou força no Legislativo após casos de homens […]
Colégios goianos podem ser militarizados
“Por tais razões, com vistas à ampliação desse padrão de qualidade, é que apresento a presente proposição objetivando criar colégios militares para atender também à população dos municípios de Niquelândia, Minaçu, Campinorte e Aragarças” Com tramitação favorável em primeira votação na Assembleia Legislativa, segue nesta terça-feira (11), para segunda e definitiva votação do Plenário, o […]
Estados descumprem lei da cota mínima de candidatas
As mulheres representam mais da metade da população brasileira e no contingente eleitoral deste ano mais de 52% dos votos são femininos. No entanto, isso não se reflete nas candidaturas. Apenas três em cada 10 são candidatas. Esse quadro contraria uma lei de mais de 20 anos que estabelece uma cota mínima de 30% para […]
Documento permite viajar de graça para qualquer lugar do Brasil
Além disso, para ter direito ao benefício, a renda total máxima do jovem permitida é de dois salários mínimos na família, somando-se todos os integrantes a renda total não pode ultrapassar este valor A Identidade Jovem (ID Jovem) é um documento digital criado pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff em 2015, com o intuito de […]
Temer sanciona lei do frete e veta anistia a multas
O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, a Lei 13.703/18 que estabelece a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas, mas vetou a anistia a multas de trânsito e judiciais aplicadas durante a greve dos caminhoneiros. A MP, publicada pelo governo em maio, faz parte do acordo para encerrar a greve dos […]
Vereadores aprovam criação de hospital público veterinário em Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (8), projeto de autoria do vereador Zander Fábio (Patriota), instituindo a Unidade Ambiental de Saúde e Bem Estar Animal em Goiânia, que integrará os órgãos e funções da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA). O hospital público veterinário vai atender animais domésticos, nativos ou […]
Lei que desobriga emissão do Certificado de Habita-se é preocupante, alerta especialista
“A aprovação e registro dos conjuntos habitacionais que compõem a Reurb ficam dispensadas a apresentação do Habite-se e, no caso de Reurb-S, as respectivas certidões negativas de tributos e contribuições previdenciárias” Entre tantas mudanças decorrentes da Lei 13.465/17, surge uma situação que pode ter efeito devastador e ser uma ameaça à segurança, sobretudo nos conjuntos […]
Lei determina atendimento prioritário para autistas em estabelecimentos
Transtorno do Espectro Autista (TEA), que causa problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social da pessoas Foi sancionado a Lei 20.116 de autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel, que determina aos estabelecimentos públicos e privados a inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. A […]
Vereador entra com projeto de lei para frear liberação de prédios irregulares, em Goiânia
“Não sendo crível que uma canetada de um juiz possa permitir que construções irregulares possam ser erguidas no município em total desrespeito à legislação aprovada por esta Casa e sancionada pelo prefeito” Entrou em tramite nesta semana na Câmara Municipal de Goiânia, um projeto de lei de autoria do vereador Carlin Café (PPS), que tenta […]
Temer sanciona lei que aumenta pena de crimes com uso de explosivos
A pena de roubo aumenta em dois terços quando houver o uso de explosivos Sancionada nesta segunda-feira(23), pelo presidente Michel Temer, lei que aumenta a pena para crimes de roubo e furto com o uso de explosivos. O comunicado foi publicado pelo presidente no Twitter, que afirmou que a lei também estabelece que os bancos […]
Índia pode estabelecer pena de morte para estupradores
O país se comoveu após o caso de um estupro coletivo e assassinato de uma menina de oito anos Após um estupro coletivo e assassinato de uma menina de oito anos a comoção promovida pelo país fez com que o governo indiano se manifestasse nesta sexta-feira (20), informando que planeja impor pena de morte a […]
Lei amplia penas para motorista que provocar acidente sob efeito de álcool
“o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime” Entra em vigor nesta quinta-feira (19), a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o […]