Mesários em Goiás agora têm dia dedicado e direito a meia-entrada com novas leis
O governo de Goiás promulgou, neste mês, duas novas leis que valorizam os mesários do Estado. A primeira estabelece o dia 24 de fevereiro como o Dia do Mesário, enquanto a segunda concede o benefício de meia-entrada aos mesários que atuarem em eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos, em eventos artísticos, culturais e esportivos. […]
Moraes suspende lei municipal que proibia linguagem neutra em escolas de GO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (20) a lei da cidade de Ibirité (MG) e Águas Lindas (GO) que proibia o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do município. A norma também impedia o uso da linguagem pelos agentes públicos da cidade. Na decisão, Moraes […]
Goiás tem representantes em grupos que discutem regulamentação da Reforma Tributária
Após se posicionar com firmeza na defesa dos interesses do estado durante a discussão da Reforma Tributária, o Governo de Goiás participa agora do processo de regulamentação do novo conjunto de leis. Dois gerentes da Secretaria de Economia do Estado de Goiás – o de Combustíveis, Fernando César Ganzer; e o de Representação no Confaz […]
Governo federal vai revisar leis que tratam do setor postal
O Ministério das Comunicações criou um grupo de trabalho para revisar as leis que tratam do envio de correspondências no Brasil. Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 9, o objetivo é aperfeiçoar o marco regulatório postal brasileiro. Mesmo que as cartas tenham dado lugar às encomendas nos serviços postais brasileiros e […]
Novo Código de Posturas de Goiânia entra em vigor nesta segunda-feira, 29.
O novo Código de Posturas de Goiânia passa a vigorar a partir desta segunda-feira, 29, e substitui o texto anterior, que estava em vigência há mais de 30 anos. A nova legislação, sancionada pelo prefeito Rogério, em dezembro do ano passado, foi apresentada em coletiva de imprensa realizada no Paço Municipal, e traz importantes mudanças […]
Goiás desenvolve primeiro Código de Defesa Agropecuária do país
Com a intenção de facilitar a compreensão do arcabouço legal a que produtores rurais, comerciantes e agroindústrias estão submetidos, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) está editando um Código de Defesa Agropecuário, que reúne um conjunto de normas, como leis e decretos. O documento será o primeiro desta natureza a ser redigido no país. […]
Nobel da Paz pede que Américas aprovem leis para proteger o solo
Nobel da Paz e vencedor do Prêmio Mundial da Alimentação 2020, o cientista indiano Rattan Lal pediu a países das Américas que aprovem leis para proteger a saúde de seus solos. Durante a Conferência de Ministros da Agricultura das Américas 2023, em San José, na Costa Rica, Rattan Lal destacou que o solo desempenha papel […]
Novo projeto do Senado quer baixar maioridade penal
Um novo projeto para retirar a inimputabilidade de pessoas menores de 18 anos de idade do Código Penal foi apresentado ao Senado (PL 621/2023). A proposta considera que a atual legislação acerca do assunto está ultrapassada. O autor do texto, o senador Magno Malta (PL-ES), argumenta que a sociedade brasileira tem realidade diferente da vivida […]
Carnaval é feriado? Entenda a confusão por trás da data
Durante os dias 18 a 21 de fevereiro deste ano será comemorado o Carnaval. Porém, a maioria dos trabalhadores terão que contar com a boa vontade dos patrões, porque as datas não são consideradas feriado nacional. Portanto, se houver uma lei estadual ou municipal que considere este período como feriado os foliões terão direito a […]
Aparecida de Goiânia está entre as cidades que não têm estrutura para receber 5g
O sinal de internet 5g ainda parece um sonho distante para algumas cidades brasileiras, como Aparecida de Goiânia. O município faz parte dos dez, entre 26 cidades com mais de 500 mil habitantes, que não têm leis específicas para a instalação de antenas e demais infraestruturas necessárias para a nova tecnologia, fazendo com que as […]
Contribuição do agro é optativa e apenas para produtos com incentivos fiscais
Com destinação exclusiva para obras que atendem o setor agropecuário, o Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra) que está sendo proposto pelo Governo de Goiás terá contribuição apenas de produtos que recebem benefícios fiscais e com caráter optativo. O produtor rural pode optar por não contribuir com o fundo, o que vai impactar nas vantagens […]
Falta de fiscalização contribui no alto índice de crimes contra mulheres
Por hora, quase cinco mulheres foram vítimas de violência durante o primeiro semestre de 2022, em Goiás. Os dados, divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), refletem a vulnerabilidade do gênero, que sofre devido a falta de segurança. Para a Presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO), Fabiola […]
Motoristas de app: rotina de trabalho pesada e falta de apoio das empresas
Árduas jornadas de trabalho, desamparo das empresas, riscos e o desespero de ficar sem renda com contas vencendo ou um carro para arrumar. Esses são alguns dos dilemas enfrentados pelos mais de 15 mil motoristas de aplicativo de Goiânia, que pela necessidade de complementar a renda, arriscam as próprias vidas e de terceiros com jornadas […]
Faltam leis que garantam permanência de mães estudantes em faculdades
“Eu levo meus filhos para a faculdade para aparecer? Não, é a necessidade”, explica a estudante de jornalismo, Sebastiana Martins, de 28 anos. Ela é mãe da Sophia, de 10 anos, e do Miguel, de 2 anos. Ambos são levados todos os dias para as aulas, já que Sebastiana não tem com quem deixá-los neste […]
Caiado sanciona lei que garante distribuição de absorventes em Goiás
O Governo de Goiás sancionou nesta terça-feira (16), a lei que garante a distribuição de absorventes para alunas da rede pública de ensino e para mulheres em situação de vulnerabilidade. A lei foi sancionada durante uma solenidade, realizada no Palácio das Esmeraldas. O projeto foi aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa do Estado de […]
