Governo Trump intensifica ação contra estados contrários a leis de imigração
Retaliação do governo Trump a estados contrários à lei de imigração. Promotores federais perseguirão autoridades locais e estaduais que atrapalhem sua implementação. Alvos serão cidades que não cooperam com o ICE. Medidas duras de Trump já em prática.
Paulo Sérgio sanciona Tarifa Zero para estudantes em Uberlândia: 43 mil alunos beneficiados. Novas leis aprovadas visam modernização e eficiência na gestão municipal.
Paulo Sérgio sanciona lei da Tarifa Zero para estudantes em Uberlândia. Benefício será para 43 mil alunos já cadastrados no SIT. Saiba mais!
Arthur Lira garante: “Todas as emendas obedeceram leis e critérios”
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirma que emendas foram feitas dentro da lei e critérios. Irá peticionar ao STF para esclarecer suspensões.
“Importância da democracia e do respeito às leis no Brasil: reflexões sobre a frase de Lula”
A famosa frase de Lula sobre respeito à Constituição e tramas políticas reflete a importância da integridade institucional e do engajamento cidadão para garantir a estabilidade democrática no Brasil. A sociedade civil deve se manter vigilante e atuante na cobrança por transparência e ética, promovendo o diálogo e o respeito mútuo para fortalecer a democracia e construir um país mais justo e igualitário para todos.
Mesários em Goiás agora têm dia dedicado e direito a meia-entrada com novas leis
O governo de Goiás promulgou, neste mês, duas novas leis que valorizam os mesários do Estado. A primeira estabelece o dia 24 de fevereiro como o Dia do Mesário, enquanto a segunda concede o benefício de meia-entrada aos mesários que atuarem em eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos, em eventos artísticos, culturais e esportivos. […]
Moraes suspende lei municipal que proibia linguagem neutra em escolas de GO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (20) a lei da cidade de Ibirité (MG) e Águas Lindas (GO) que proibia o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do município. A norma também impedia o uso da linguagem pelos agentes públicos da cidade. Na decisão, Moraes […]
Goiás tem representantes em grupos que discutem regulamentação da Reforma Tributária
Após se posicionar com firmeza na defesa dos interesses do estado durante a discussão da Reforma Tributária, o Governo de Goiás participa agora do processo de regulamentação do novo conjunto de leis. Dois gerentes da Secretaria de Economia do Estado de Goiás – o de Combustíveis, Fernando César Ganzer; e o de Representação no Confaz […]
Governo federal vai revisar leis que tratam do setor postal
O Ministério das Comunicações criou um grupo de trabalho para revisar as leis que tratam do envio de correspondências no Brasil. Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 9, o objetivo é aperfeiçoar o marco regulatório postal brasileiro. Mesmo que as cartas tenham dado lugar às encomendas nos serviços postais brasileiros e […]
Novo Código de Posturas de Goiânia entra em vigor nesta segunda-feira, 29.
O novo Código de Posturas de Goiânia passa a vigorar a partir desta segunda-feira, 29, e substitui o texto anterior, que estava em vigência há mais de 30 anos. A nova legislação, sancionada pelo prefeito Rogério, em dezembro do ano passado, foi apresentada em coletiva de imprensa realizada no Paço Municipal, e traz importantes mudanças […]
Goiás desenvolve primeiro Código de Defesa Agropecuária do país
Com a intenção de facilitar a compreensão do arcabouço legal a que produtores rurais, comerciantes e agroindústrias estão submetidos, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) está editando um Código de Defesa Agropecuário, que reúne um conjunto de normas, como leis e decretos. O documento será o primeiro desta natureza a ser redigido no país. […]
Nobel da Paz pede que Américas aprovem leis para proteger o solo
Nobel da Paz e vencedor do Prêmio Mundial da Alimentação 2020, o cientista indiano Rattan Lal pediu a países das Américas que aprovem leis para proteger a saúde de seus solos. Durante a Conferência de Ministros da Agricultura das Américas 2023, em San José, na Costa Rica, Rattan Lal destacou que o solo desempenha papel […]
Novo projeto do Senado quer baixar maioridade penal
Um novo projeto para retirar a inimputabilidade de pessoas menores de 18 anos de idade do Código Penal foi apresentado ao Senado (PL 621/2023). A proposta considera que a atual legislação acerca do assunto está ultrapassada. O autor do texto, o senador Magno Malta (PL-ES), argumenta que a sociedade brasileira tem realidade diferente da vivida […]
Carnaval é feriado? Entenda a confusão por trás da data
Durante os dias 18 a 21 de fevereiro deste ano será comemorado o Carnaval. Porém, a maioria dos trabalhadores terão que contar com a boa vontade dos patrões, porque as datas não são consideradas feriado nacional. Portanto, se houver uma lei estadual ou municipal que considere este período como feriado os foliões terão direito a […]
Aparecida de Goiânia está entre as cidades que não têm estrutura para receber 5g
O sinal de internet 5g ainda parece um sonho distante para algumas cidades brasileiras, como Aparecida de Goiânia. O município faz parte dos dez, entre 26 cidades com mais de 500 mil habitantes, que não têm leis específicas para a instalação de antenas e demais infraestruturas necessárias para a nova tecnologia, fazendo com que as […]
Contribuição do agro é optativa e apenas para produtos com incentivos fiscais
Com destinação exclusiva para obras que atendem o setor agropecuário, o Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra) que está sendo proposto pelo Governo de Goiás terá contribuição apenas de produtos que recebem benefícios fiscais e com caráter optativo. O produtor rural pode optar por não contribuir com o fundo, o que vai impactar nas vantagens […]