Procuradores recorrem de decisão que anulou leniência da Odebrecht
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recorreu nesta terça-feira ,12, para reformar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que invalidou todas as provas da Operação Lava Jato obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. No recurso, a associação argumenta que a validade do acordo deve ser mantida. Segundo a […]
Câmara aprova projeto que regulamenta acordos de leniência
O plenário da Câmara aprovou ontem (18), por 197 votos a 60, o Projeto de Lei 8843/17, que estabelece um novo marco regulatório para sanção de acordos de leniência no sistema financeiro nacional. A matéria será apreciada pelo Senado e, caso não haja alterações, seguirá para sanção presidencial. De autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), […]