Starlink entra com novo recurso no STF para derrubar liminar de Moraes
A batalha judicial entre a Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou novos contornos. A empresa apresentou um novo recurso ao STF buscando derrubar a decisão de Moraes que a penalizou com multa e restrições operacionais. A ação judicial, iniciada […]
Candidata com autismo consegue na Justiça direito de concorrer como PcD em concurso em Trindade
Uma candidata ao cargo de professora em Trindade, Goiás, obteve na Justiça o direito de continuar no concurso público e concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD). Durante o certame, ela foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi proferida na última quarta-feira, 3, e pode ser objeto de recurso. […]
TJ-GO determina fim imediato de greve dos professores da UEG
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) acatou nesta terça-feira, 5, o pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e emitiu uma liminar determinando a suspensão imediata da greve dos docentes da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A decisão, proferida pelo desembargador Fernando de Castro Mesquita, impõe ainda o retorno imediato dos […]
Liminar garante realização de festa de carnaval em Porangatu
Uma liminar suspendeu nesta segunda-feira, 5, uma decisão de primeira instância que impedia a prefeitura municipal de Porangatu de realizar o CarnaFolia 2024. A medida do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, foi tomada após um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), que alegava supostas irregularidades na […]
Justiça impede troca de nome da Avenida Castelo Branco para Agrovia Iris Rezende
A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, decidiu manter a liminar que impede a troca de nome da Avenida Castelo Branco por Agrovia Iris Rezende Machado. A decisão, proferida na última terça-feira, 30, atende a um pedido de quatro entidades representativas, destacando o impacto […]
Justiça suspende liminar que impedia doação de búfalos soltos em território Kalunga
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, suspendeu na última quinta-feira, 16, uma liminar contrária à decisão do Governo de doar os búfalos soltos por um produtor rural no Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, no município de Cavalcante, para prefeitura. O desembargador afirma na decisão que a liminar, concedida […]
Caso Valério Luiz: Sampaio continua livre mesmo após condenação
O mandante do assassinato do jornalista Valério Luiz, Maurício Sampaio, continuará respondendo pelo crime em liberdade. Ele conseguiu novo habeas corpus junto do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) dele e de outros três condenados (Ademá Figueredo, Urbano Malta e Marcus Vinicius Xavier), mas cabe recurso. Uma liminar havia sido concedida dois dias após a […]
Caso Valério: MPGO deve pedir aumento de pena de condenados
O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrará com pedido para aumento de pena dos condenados no assassinato do radialista Valério Luiz até a próxima terça-feira, 01. A instituição foi intimada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) na última quarta-feira, 23. O habeas corpus, que concedeu a liberdade dos réus deve ser apreciado somente em […]
Justiça suspende Rodeio Show de Vianópolis
A festa de rodeio de Vianópolis está temporariamente cancelada para que o dinheiro público seja não usado para custear o evento que ocorreria entre 18 e 21 de agosto. O pedido do Ministério Público (MP) foi acolhido pela Justiça nesta segunda-feira, 8. Ao todo, seriam gastos R$ 1,1 milhão para o pagamento de shows sertanejos […]
Fim da greve; Justiça determina volta às aulas imediatamente em Goiânia
Após 23 dias de greve, a Justiça atendeu pedido da Prefeitura de Goiânia e decretou a ilegalidade do movimento de professores e administrativos da educação municipal. A decisão em liminar do desembargador Gerson Santana obriga os profissionais a retornarem imediatamente para as instituições. Caso não sigam a determinação, a categoria terá de pagar multa diária […]
Justiça suspende funcionamento da construção civil em Goiânia
Na noite desta sexta-feira, 26, a Justiça de Goiás suspendeu a liminar que autorizava o funcionamento de obras de construção civil durante a vigência das medidas de restrição ao comércio, impostas por decreto municipal do último dia 13 de março, em Goiânia. O segmento havia sido liberado no dia 16 de março, após decisão da […]
Justiça nega liminar para supermercado funcionar durante escalonamento em Aparecida
O modelo de isolamento social intermitente por escalonamento regional em Aparecida de Goiânia suspende atividades econômicas e não econômicas nos dias do fechamento das macrozonas. Até os supermercados são fechados. Por isso, o proprietário de um supermercado em Aparecida foi à Justiça pedir para funcionar nos dois dias entre segunda e sexta-feira que deve ficar […]
Justiça determina retirada de outdoors de conteúdo erótico em Goiânia
Uma liminar concedida ao Ministério Público de Goiás (MP-GO), em ação civil pública ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, determina a retirada de outdoors com conteúdo erótico e outras atividades semelhantes. Na sentença, o juiz José Proto de Oliveira ordenou à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) a fiscalização, aplicando as penalidades previstas […]
Liminar da Justiça determina que 251 escolas de Goiânia prestem informações sobre custos durante a pandemia
Nesta segunda-feira, 17, foi expedida a liminar, pelo juiz titular da 27ª Vara Cível de Goiânia, Romério do Carmo Cordeiro, que acata pedido da Ação Civil Pública (ACP) impetrada conjuntamente pelo Procon Goiás, Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Conforme solicitado na ACP ajuizada no dia […]
Governo apresenta recurso contra bloqueio de 27 milhões, determinado pelo MPF
Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (6), o governo de Goiás informou que vai recorrer da liminar judicial que determinou o bloqueio de R$ 27,5 milhões do Tesouro estadual para o custeio do Hugo, demonstrando os recentes pagamentos realizados para as organizações sociais que administram as unidades de saúde do Estado. A Procuradoria-Geral do […]
