Justiça revoga liminar do Procon Goiás que limitava margem de lucro sobre etanol
“a liminar foi deferida em um momento processual em que os indícios apontavam para a possibilidade da prática de abusos no aumento do preço do etanol por parte dos Réus, tendo este Juízo, em caráter excepcional, concedido a liminar requesitada pelo Autor. Contudo, as liminares que afetam a atividade empresarial/econômica, em razão do seu caráter […]
Aécio pede ao STF liminar para suspender afastamento
A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) entrou hoje (2) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão via liminar (decisão provisória) de seu afastamento das atividades legislativas, determinada pela Primeira Turma da Corte na semana passada, quando foi imposto também o recolhimento domiciliar noturno contra o parlamentar. No pedido, […]
AGU recorre de nova liminar que suspendeu aumento de combustíveis no país
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, no início da tarde de hoje (4), que entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para tentar derrubar uma liminar da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendeu em todo o país, pela segunda vez, o aumento de impostos sobre os combustíveis. Ontem […]
STJ derruba liminar que impactaria orçamento do Fies em R$ 266 milhões
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que representaria um impacto de R$ 266 milhões no orçamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão do STJ ocorreu após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). A liminar havia sido concedida pelo desembargador federal Kassio Marques, […]
Ministro do STJ nega dois pedidos da defesa de Lula; depoimento está mantido
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, hoje (10), dois pedidos de liminar em habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos pedidos negados foi para gravar em áudio e vídeo a audiência marcada para esta tarde, quando Lula vai prestar depoimento ao juiz federal […]
Procon Goiás consegue liminar contra cobranças extras por comodidades em internações
O Procon Goiás, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), conseguiu decisão liminar que impede hospitais de cobrarem qualquer valor de pacientes pela utilização de comodidades existentes nas acomodações, como televisão, ar-condicionado e frigobar. A cobrança foi constatada diante de inúmeras reclamações registradas pelos usuários de planos de saúde, que relataram estar sendo surpreendidos pela cobrança […]
