Justiça suspende funcionamento da construção civil em Goiânia
Na noite desta sexta-feira, 26, a Justiça de Goiás suspendeu a liminar que autorizava o funcionamento de obras de construção civil durante a vigência das medidas de restrição ao comércio, impostas por decreto municipal do último dia 13 de março, em Goiânia. O segmento havia sido liberado no dia 16 de março, após decisão da […]
Justiça nega liminar para supermercado funcionar durante escalonamento em Aparecida
O modelo de isolamento social intermitente por escalonamento regional em Aparecida de Goiânia suspende atividades econômicas e não econômicas nos dias do fechamento das macrozonas. Até os supermercados são fechados. Por isso, o proprietário de um supermercado em Aparecida foi à Justiça pedir para funcionar nos dois dias entre segunda e sexta-feira que deve ficar […]
Justiça determina retirada de outdoors de conteúdo erótico em Goiânia
Uma liminar concedida ao Ministério Público de Goiás (MP-GO), em ação civil pública ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, determina a retirada de outdoors com conteúdo erótico e outras atividades semelhantes. Na sentença, o juiz José Proto de Oliveira ordenou à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) a fiscalização, aplicando as penalidades previstas […]
Liminar da Justiça determina que 251 escolas de Goiânia prestem informações sobre custos durante a pandemia
Nesta segunda-feira, 17, foi expedida a liminar, pelo juiz titular da 27ª Vara Cível de Goiânia, Romério do Carmo Cordeiro, que acata pedido da Ação Civil Pública (ACP) impetrada conjuntamente pelo Procon Goiás, Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Conforme solicitado na ACP ajuizada no dia […]
Governo apresenta recurso contra bloqueio de 27 milhões, determinado pelo MPF
Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (6), o governo de Goiás informou que vai recorrer da liminar judicial que determinou o bloqueio de R$ 27,5 milhões do Tesouro estadual para o custeio do Hugo, demonstrando os recentes pagamentos realizados para as organizações sociais que administram as unidades de saúde do Estado. A Procuradoria-Geral do […]
Justiça revoga liminar do Procon Goiás que limitava margem de lucro sobre etanol
“a liminar foi deferida em um momento processual em que os indícios apontavam para a possibilidade da prática de abusos no aumento do preço do etanol por parte dos Réus, tendo este Juízo, em caráter excepcional, concedido a liminar requesitada pelo Autor. Contudo, as liminares que afetam a atividade empresarial/econômica, em razão do seu caráter […]
Aécio pede ao STF liminar para suspender afastamento
A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) entrou hoje (2) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão via liminar (decisão provisória) de seu afastamento das atividades legislativas, determinada pela Primeira Turma da Corte na semana passada, quando foi imposto também o recolhimento domiciliar noturno contra o parlamentar. No pedido, […]
AGU recorre de nova liminar que suspendeu aumento de combustíveis no país
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, no início da tarde de hoje (4), que entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para tentar derrubar uma liminar da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendeu em todo o país, pela segunda vez, o aumento de impostos sobre os combustíveis. Ontem […]
STJ derruba liminar que impactaria orçamento do Fies em R$ 266 milhões
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que representaria um impacto de R$ 266 milhões no orçamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão do STJ ocorreu após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). A liminar havia sido concedida pelo desembargador federal Kassio Marques, […]
Ministro do STJ nega dois pedidos da defesa de Lula; depoimento está mantido
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, hoje (10), dois pedidos de liminar em habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos pedidos negados foi para gravar em áudio e vídeo a audiência marcada para esta tarde, quando Lula vai prestar depoimento ao juiz federal […]
Procon Goiás consegue liminar contra cobranças extras por comodidades em internações
O Procon Goiás, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), conseguiu decisão liminar que impede hospitais de cobrarem qualquer valor de pacientes pela utilização de comodidades existentes nas acomodações, como televisão, ar-condicionado e frigobar. A cobrança foi constatada diante de inúmeras reclamações registradas pelos usuários de planos de saúde, que relataram estar sendo surpreendidos pela cobrança […]