Câmara aprova MP que destina parte de recursos de loterias à segurança
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (20) a Medida Provisória (MP) 846/18 que destina parte da arrecadação das loterias federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A matéria segue para análise do Senado. O Ministério da Segurança Pública ficará com cerca de 9,4% da arrecadação bruta das loterias existentes, […]
Governo vai editar medida provisória para instituir emergência social em Roraima
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou nesta quarta-feira, 14, que o governo vai instituir emergência social em Roraima devido ao alto fluxo de migração de venezuelanos, por meio de uma medida provisória a ser editada pelo presidente Michel Temer. Jungmann participou de reunião com Temer e ministros no Palácio da Alvorada para discutir a […]
Temer assina Medida Provisória, liberando R$ 2 bilhões para municípios
O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (29), uma medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei. O presidente da Associação […]
MP’s dominam pauta da semana na Câmara
Deputados devem votar sete medidas provisórias. Maia convocou sessão para esta segunda-feira (6) A pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana tem sete medidas provisórias (MPs) na fila de votação. O número elevado de MPs levou a presidência da Câmara a convocar sessão deliberativa para esta segunda-feira (6) para adiantar as discussões. O […]
Sem oposição em plenário, Câmara aprova seis MPs
Com a ausência de deputados da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (24) seis medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta de votações da Casa. A aprovação das MPs ocorreu sem a presença da oposição que decidiu se retirar do plenário em protesto contra a edição do decreto do […]
Temer pretende apresentar mudanças no sistema tributário a partir deste mês
O presidente Michel Temer disse hoje (7) que pretende, até o fim deste mês, apresentar uma medida provisória (MP) para simplificação das regras do PIS, e até o fim do primeiro semestre fazer o mesmo com relação à Cofins para, no segundo semestre, “cuidar do ICMS”. As medidas foram anunciadas na reunião do Conselho de […]