Governo publica MP com regras para renegociação de dívidas do FIES
O presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta quinta-feira (30). O Fies é um programa do governo federal que destina à concessão de financiamento […]
Mãe e padrasto são condenados por morte de criança de 2 anos, em Santo Antônio do Descoberto
Mais de 16 horas de julgamento, segundo o Ministério Público de Goiás, levaram à condenação das duas pessoas que espancaram e asfixiaram até a morte Henzo Gabriel da Silva Oliveira, de dois anos e oito meses, em Santo Antônio do Descoberto. Por fim, Luana Alves de Oliveira, mãe da criança, pegou pena de 30 anos […]
Águas Lindas de Goiás: MPGO denuncia policial envolvido em estupro coletivo
O Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou denúncia contra o policial militar Irineu Marques Dias e o representante comercial Thiago Castro Muniz, envolvidos no estupro coletivo que aconteceu em Águas Lindas de Goiás. Os dois denunciados estão presos na unidade prisional do município. Eles foram denunciados pelo crime previsto no artigo 213 (estupro), cominado com […]
Operação do MP-GO investiga fraudes que ultrapassam os R$71 milhões
O Ministério Público do estado de Goiás (MPGO) deflagrou na manhã de hoje (26) a Operação Fator R. Ela apura fraudes em licitações envolvendo a empresa Tropical Pneus, a Companhia de Urbanização do Município de Goiânia (Comurg), a Metrobus Transporte Coletivo S/A e os municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia. De acordo com a […]
Bolsonaro edita MP que muda publicações da internet
Segundo informações do G1, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet e estabelece regras para uso e moderação de redes sociais e limita a remoção de conteúdos. A MP foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (06). A medida provisória estabelece “direitos e garantias” aos usuários de […]
Veja como os senadores goianos votaram na derrubada da minirreforma trabalhista
O Senado derrubou mais uma proposta do governo Bolsonaro nesta quarta-feira (1). Por 44 votos a 27, e uma abstenção, os senadores derrubaram a MP 1.045/2021, que previa a reinstituição do programa que permite a redução de jornada e salário ou suspensão de contratos na pandemia. O texto, aprovado pela Câmara, vai agora ser arquivado. […]
MP denuncia Pazuello por prejuízo de R$ 122 milhões durante gestão na pandemia
O Ministério Público enviou à Justiça Federal uma ação contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por improbidade administrativa durante sua gestão na pandemia do Covid-19. Informações são da Band. A ação pede quase R$ 122 milhões a Pazuello por danos aos cofres públicos e fala em negligência no combate à pandemia por demora na […]
Câmara aprova MP para estimular economia e ajudar no combate à covid
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (08/6), o parecer do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) à Medida Provisória 1033/2021. A matéria facilita a permanência no Brasil de oxigênio medicinal produzido por empresas localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e altera a lei que permite a criação dessas áreas. A matéria segue […]
Sonegação fiscal na 44 chega a R$ 3,5 milhões
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu denúncia contra os empresários Álvaro Jabur Maluf Júnior e Paulo Jabur, irmãos e sócios da empresa ADM Comércio de Roupas Ltda., na região da 44, em Goiânia, por apropriação indébita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que acarretou em dívida ativa da Fazenda Pública […]
MP articula divulgação da lista de espera por vagas de UTI e enfermaria, em Goiás
Nesta sexta-feira, 19, durante reunião entre representantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e das Secretarias Estaduais (SES) e Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, foram definidos os termos para que seja feita a divulgação da lista de espera dos leitos Covid do Sistema Único de Saúde (SUS) em unidade de terapia intensiva (UTI) e […]
MP quer que a TIM pague R$ 3 milhões por danos morais
Nesta segunda-feira, 15, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) manifestou ciência do recurso julgado, que não pode mais recorrer, da TIM Celular Centro Sul S.A. ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em razão disso, foi requerido à 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual que a empresa seja intimada a […]
MP recomenda que idosos sejam prioridade na fila de vacinação em Orizona
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao prefeito de Orizona, Felipe Antônio Dias, e ao secretário de Saúde do município, Renato Vieira da Cunha, a priorização da imunização de idosos, além de outras providências relacionadas à execução do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19, incluindo a ordem da fila de vacina. O documento, […]
Ministério Público pede afastamento do presidente da Câmara Municipal de Formosa
O Ministério Público de Goiás propôs ação civil pública pedindo limiar de antecipação para que o vereador Cleyton Dias Dantas seja afastado imediatamente do cargo de presidente da Câmara Municipal da cidade de Formosa. Ele teve os direitos políticos cassados e perdeu o mandato após condenações penais transitadas em julgado (quando não há mais como […]
Coordenadoria Estadual Eleitoral divulga números de plantão para eleições
A Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais do Ministério Público de Goiás (MP-GO) divulgou a relação dos telefones de plantão das Promotorias Eleitorais para o fim de semana das eleições municipais. Os números abrangem as 92 zonas eleitorais do Estado e estão disponíveis para comunicação de irregularidades eleitorais na véspera e no dia do […]
Operação Duplicidade apura fraudes em negociações de terrenos em Luziânia
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, nesta quinta-feira, 5, a Operação Duplicidade. A ação visa apurar a existência de associação criminosa que realiza negócios fraudulentos com lotes e terrenos na cidade de Luziânia. Nos últimos três anos, chegaram ao […]