MPF solicita arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo
Além de ser inconstitucional, uma violação dos princípios internacionais e um retrocesso nos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+. Essa é a análise da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), entidade ligada ao Ministério Público Federal (MPF), sobre o projeto de lei que busca proibir a união civil entre pessoas do mesmo sexo […]
Aras faz último discurso no STF como procurador-geral da República
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta quinta-feira (21) que as investigações criminais avançaram “sem espetáculos midiáticos” durante os 4 anos de seu mandato no comando do Ministério Público Federal (MPF). Na tarde desta quinta-feira, Aras participou da última sessão como procurador-geral no Supremo Tribunal Federal (STF) e fez um discurso de despedida. Na […]
MPF requer que operadora Vivo seja condenada por “arredondar” tempo das chamadas nas faturas
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se, nesta sexta-feira, 8, pela condenação da Telefônica Brasil S.A (Vivo) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A condenação da operadora se deve por ela “arredondar” a duração das chamadas telefônicas nas faturas dos clientes e por não disponibilizar, em seu site, qualquer meio para que seus clientes tenham […]
MPF notifica Google sobre anúncio contra PL das Fake News
O Ministério Público Federal de São Paulo notificou nesta segunda-feira, 1, o Google e a Meta após supostas manifestações sobre a PL 2630, popularmente conhecida como PL das Fake News, nas plataformas. O projeto deve ser votado pela Câmara nesta terça-feira, 2. A manifestação foi feita dentro de um inquérito que tramita em São Paulo […]
Trabalhadores são encontrados em situação precária em carvoarias clandestinas
Duas carvoarias clandestinas, com trabalhadores em situação degradante, foram fechadas pelo Batalhão Ambiental (BPM). A suspeita é de que a organização desmatava a vegetação nativa para produzir carvão, em Piranhas, no Oeste de Goiás. De acordo com o tenente-coronel Geraldo Pascoal, às fábricas que estavam com 13 toneladas do carvão, prontas para serem comercializadas, eram […]
MPF investiga segurança de passageiros no Aeroporto de Goiânia
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar as medidas que as companhias aéreas e a administração do Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, estão tomando para garantir a segurança dos passageiros após episódio de duas pessoas presas na Alemanha depois de terem a identificação de suas malas trocadas por bagagem que continha 40 quilos […]
Lira diz não ver motivos para investigar deputados em atos golpistas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse não ter visto, até o momento, indícios de que os deputados eleitos para a próxima legislatura André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Nikolas Ferreira (PL-MG) tenham incitado o grupo de vândalos golpistas que invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e […]
MPF e advogados acionam Supremo contra deputados em atos golpistas
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nessa quarta-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra os deputados eleitos e diplomados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Eles devem responder por incitação ao crime durante os atos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no […]
Mulher perde a mãe enquanto é impedida de visitá-la por bloqueios de bolsonaristas
Um vídeo em circulação na internet mostra a indignação de uma mulher que perdeu a mãe durante bloqueio em uma rodovia em Pimenta Bueno, em Rondônia. Sônia, como se apresentou na gravação, estava em viagem para visitar a idosa em um hospital de Cacoal, cidade 540 quilômetros distante de Pontes Lacerda, onde ela embarcou em […]
Diretor da PRF que descumpriu ordem do TSE nas eleições pode ser afastado do cargo por três meses
O diretor-geral da PRF, inspetor Silvinei Vasques, pode ser afastado do cargo por 90 dias. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) à Justiça Federal nesta terça-feira, 15. Durante a campanha presidencial, ele se envolveu em polêmicas ao pedir votos a Jair Bolsonaro em sua rede social e a […]
MPF acusa Polícia Federal de Goiás de se recusar a prender empresários bolsonaristas por crime eleitoral
A Polícia Federal de Goiás (PF) foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de se recusar a cumprir diligências para a prisão em flagrante de empresários bolsonaristas por crimes eleitorais, como propaganda irregular, boca de urna e aliciamento de eleitores. A acusação se refere à promoção da ‘picanha mito’ a R$ 22 e o anúncio […]
MPE aperta o cerco contra espalhamento de santinho e problemas de acessibilidade em seções eleitorais
No dia das eleições, a entrada dos locais de votações e as ruas próximas ficam repletas dos famosos santinhos. Os folhetos de propaganda dos candidatos prejudicada a disputa justa entre os pretendentes a um cargo eletivo e pode influenciar o eleitor, por isso o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Goiás encaminhou orientações normativas aos […]
PF indicia três policiais rodoviários por homicídio qualificado no caso Genivaldo, morto por asfixiamento
Caso que chocou o país, a morte de Genivaldo de Jesus dos Santos, ocorrida no último dia 25 de maio, na cidade de Umbaúba, no Sergipe, teve desdobramentos nesta segunda-feira, 26. A Polícia Federal (PF) concluiu e encaminhou o inquérito final, indiciando os três policiais rodoviários federais que participaram da ação por abuso de autoridade […]
Justiça Eleitoral pode barrar nomes irreverentes de candidatos; Goiás passa batido
A Justiça Eleitoral tem o poder de barrar candidatos que apresentem nomes excessivamente irreverentes. Nas Eleições de 2022, vários postulantes pelo Brasil receberam notificações para que alterem suas nomenclaturas. Em Goiás, no entanto, isso não aconteceu até o momento. Nomes inusitados em Goiás No dia 18 de agosto, o Diário do Estado realizou um levantamento de candidatos […]
STF, STJ, TSE, TRE: conheça as siglas que mexem com a vida de todo cidadão
Algumas siglas são repetidas pelas pessoas por hábito, mas nem sempre se sabe o que ela representam ou significam. Recentemente, pesquisa Quaest mostrou que 70% dos entrevistados desconhecia o significado de STF. Você é um deles? Apesar de ser bastante noticiado pelos meios de comunicação, boa parte da população não tem ideia da própria função […]