Lojas virtuais devem destacar preços à vista para consumidores
“divulgar de forma ostensiva o preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis com tamanho de fonte não inferior a 12” Entrou em vigência no dia 19 de dezembro deste ano a Lei Federal nº 13.543 que alterou a Lei Federal nº 10.962 de 11 de outubro […]
Novo secretariado estadual deverá sinalizar alianças para 2018
Ficou para o início de janeiro a remontagem do primeiro-escalão do governo estadual. As mudanças vão ocorrer para tirar do poder os candidatos nas próximas eleições, mas também devem sinalizar as alianças quer serão celebradas pela base aliada em 2018. O governador Marconi Perillo terá peso fundamental nas escolhas, mas estas serão creditadas, no oficial, […]
Termina hoje prazo para sugerir mudanças ao texto da reforma tributária
O prazo para apresentar sugestões de mudanças ou emendas ao texto da reforma tributária que está em discussão na Câmara termina hoje (8). A primeira minuta da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o sistema tributário nacional foi apresentada no mês passado pelo relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Desde 23 de agosto até o […]
Deputados reiniciam hoje votação de mudanças no sistema político-eleitoral
A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, retoma hoje (15) a votação das sugestões de alteração ao texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Estão pendentes de votação dois destaques. Um visa retirar a permissão para […]
Veja o que muda com a reforma trabalhista aprovada na Câmara
Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara ontem (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O […]
Com mudanças, parecer sobre reforma da Previdência deve ser lido hoje (18)
O parecer sobre a reforma da Previdência, elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve ser lido hoje (18) na comissão especial que analisa a proposta na Câmara. Antes, o relator apresentará o teor do relatório ao presidente Michel Temer e parlamentares da base aliada em café da manhã no Palácio da Alvorada. A previsão é […]
Relator anuncia mudanças no texto da Reforma da Previdência
O relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou hoje (5) que fará mudanças em cinco pontos do texto, com o aval do presidente Michel Temer: os que tratam de regras de transição, pensões, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias especiais para professores e policiais. As mudanças […]
Saiba o que muda nas regras para a declaração do Imposto de Renda em 2017
Nesta quinta-feira (2), a Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativas ao ano-calendário de 2016. As regras tiveram poucas mudanças em relação ao ano passado. Valores relativos à dedução de gastos, prazos para restituição e alguns pontos na tabela do IR continuaram iguais a 2016. Veja o […]
Consulta pública sobre o Enem termina nesta sexta
Qualquer pessoa interessada em opinar sobre mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem até hoje (17) para participar da consulta pública sobre a prova, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A consulta foi aberta no dia 18 de janeiro, pela internet, e o Inep enviou e-mail convidando […]