Justiça fixa multa por desistência de pacote de viagem

A ação foi movida com a pretensão de declaração de nulidade de cláusula penal acima do patamar de 10%, em caso de cancelamento A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em 20% o valor máximo para multa ao consumidor, ao julgar um caso de cancelamento de pacote de viagem a menos de […]

Queda de energia causa perda de vacinas

“Neste contexto, indubitavelmente, verifica-se que a interrupção de energia provocada pela requerida no dia 23 de  novembro de 2014 prejudicou a qualidade dos frascos de vacina, o que ocasionou no descarte” A Enel foi condenada a pagar R$ 25.423,40 à Mundial Agropecuária Ltda, devido a uma interrupção no fornecimento de energia elétrica ocorrida em novembro […]

Caiado deverá pagar nova multa por pedido de voto antecipado

“A coligação Goiás é Agora respeita a decisão judicial mas irá recorrer ao TSE pois não concorda com a conclusão a que o TRE chegou” O senador Ronaldo Caiado (DEM) deverá pagar a segunda multa por pedido de voto antecipado à Justiça Eleitoral. O candidato ao Governo de Goiás teria feito a solicitação de apoio […]

Operação contra desmatamento ilegal aplica mais de R$ 1 milhão em multas

“Precisamos fazer seis cargas de carretas para dois pátios distintos porque as toras eram muito longas e não caberiam em um único depósito. Parte da madeira foi comprada, mas o documento que valida a relação comercial foi fraudado. Sobre a área desmatada, fazendeiros utilizavam-se de correntões de 20 metros de comprimento que, atados a tratores, […]

Arábia Saudita deve punir quem espionar o celular do companheiro

“As pessoas casadas que planejarem espionar a esposa ou o esposo na Arábia Saudita deverão pensar duas vezes porque a atividade poderia custar-lhes multa de 500 mil rials, que corresponde a cerca de 440 mil, além de uma pena de um ano de prisão” O Ministério da Informação da Arábia Saudita anunciou nesta segunda-feira (2), que vai […]

Contran adia cobrança de multa sobre pedestres e ciclistas para 2019

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para 1º de março de 2019 o início da aplicação de multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas permitidas. A resolução que definiu as regras para este tipo de multa foi publicada em outubro de 2017 e começaria a valer no próximo mês de abril deste ano. […]

Anitta terá de pagar multa a ex-empresária

A batalha judicial entre Anitta e sua ex-empresária, Kamilla Fialho, ganhou um desdobramento desfavorável para cantora. Tudo porque a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, que Anitta deve depositar imediatamente 3 milhões de reais na conta de Kamilla, sob pena de ter os bens bloqueados. Foi o segundo recurso da […]

Multas para pedestres e ciclistas serão aplicadas a partir de abril

Pedestres e ciclistas que forem flagrados cometendo infrações no trânsito serão penalizados a partir de abril. A forma de aplicação das multas será como a feita para veículos, através de talonários eletrônicos (smartphone) ou mesmo por talonário de bloco normal. Nele constarão os dados da pessoa como o nome completo, endereço e CPF registrados na […]

Prefeitura tenta organizar região da Rua 44

Realizada operação na Rua 44 para colocar ordem no trânsito   Uma ação conjunta das Secretarias Municipais de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Guarda Civil Metropolitana e o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, quer organizar o trânsito e minimizar o impacto do grande fluxo de pessoas que procuram […]

Embriaguez ao volante é motivo para suspensão de 900 CNHs em Goiás

A embriaguez ao volante foi o motivo pelo qual o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) fez a notificação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação de 900 motoristas em Goiás que foram multados no último ano. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a maior parte dos autuados recebeu a multa pelo correio […]

Acionados pelo MP terão de desocupar zona de proteção do reservatório do João Leite

Descumprimento da decisão cabe multa de R$ 5 mil Em resposta aos pedidos feitos pelo promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo em ações civis públicas oferecidas contra herdeiros da Fazenda Serrania e adquirentes de áreas desmembradas desse imóvel, o juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível de Goiânia, determinou a desocupação e demolição […]

Contran determina a identificação de agente de trânsito que aplicou multa

Determinação faz parte de uma nova resolução publicada nesta segunda-feira Quem for multado e quiser identificar o agente de trânsito que aplicou a penalidade poderá buscar essa informação na internet. Listas com os códigos e nomes dos agentes e autoridades de trânsito que atuam na fiscalização e são responsáveis por autuação de infrações deverão estar […]

Agetop proíbe multas por farol apagado em rodovias no perímetro urbano

Uma portaria publicada pela Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) publicou nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial do Estado, oficializou as regras que proíbem multas a condutores que não ligarem o farol em rodovias estaduais no perímetro urbano. Os motoristas não eram multados por essa infração dentro dos marcos definidos como perímetro urbano. O […]