Procon de Minas Gerais multa Netflix em R$ 11 milhões por cláusulas abusivas
O Procon de Minas Gerais multou a Netflix em R$ 11 milhões por cláusulas abusivas em seu contrato de prestação de serviço e nos termos de privacidade, incluindo publicidade enganosa, falta de informação adequada e exigência de vantagem excessiva ao consumidor. A decisão foi divulgada nesta semana e destaca várias irregularidades encontradas nos contratos da […]
Circo em Goiânia é multado em R$ 50 mil por falta de licença ambiental
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), multou em R$ 50 mil o circo Mirage Circus por falta de licença ambiental. Segundo a agência, a atividade do circo, que está instalado próximo à Av. Deputado Jamel Cecílio, é considera como potencial poluidor principalmente por causa da produção sonora. A […]
Receita notifica donos de veículos por desconto indevido no IPVA
A Secretaria da Economia iniciou nesta quinta-feira, 20, o envio de notificações fiscais a proprietários de 119 veículos Fiat Pulse que receberam redução de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 e 2023 indevidamente. Após o recebimento do comunicado via Correios, o contribuinte tem prazo de 10 dias para o […]
Juiz multa Trump em $9.000 e ameaça ex-presidente de prisão por desacato
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi multado, nesta terça-feira, 30, em US$ 9.000 por violar repetidamente uma ordem de silêncio que o impedia de fazer declarações públicas sobre testemunhas, jurados e alguns outros ligados ao seu julgamento em Nova York. O juiz alertou que, se Trump fizer isso de novo, poderá ser preso. […]
Motoristas têm até o dia 31 para fazer exame toxicológico
Termina no dia 31 de março o prazo para a realização do exame toxicológico dos motoristas das categorias C, D e E que têm carteira vencendo entre janeiro e junho. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta que a não realização do exame é infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e perda de sete […]
Após processo do Spotify, União Europeia multa Apple em US$ 2 bilhões
A União Europeia (EU) condenou a Apple, nesta segunda-feira, 4, a uma multa de quase US$2 bilhões. A empresa foi penalizada por não informar aos seus usuários a possibilidade de pagamento mais barato, fora da App Store, de serviços de concorrentes como o Spotify e outras plataformas de streaming de música. A decisão da Comissão […]
Fiscalização apreende 4 caminhões e multa em R$ 120 mil por descarte irregular em área de preservação
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), apreendeu quatro caminhões e autuou cada um dos motoristas dos veículos em R$ 30 mil por descarte e aterramento de uma Área de Preservação Permanente (APP) pública do Jardim Leblon, em Goiânia. A ação foi registrada na última quarta-feira, 22/2, após denúncia […]
Assaí Atacadista pagará R$ 4,5 milhões por desrespeito a normas de saúde e segurança
Em um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), o Assaí Atacadista deverá pagar R$ 4,5 milhões por desrespeitar normas de saúde e segurança no trabalho. O acordo abrange as cinco unidades do Assaí em Goiás e foi homologado pela 9ª vara do Trabalho de Goiânia no dia 2 de fevereiro […]
Motorista cobre placa com toalha no aeroporto de Brasília, mas é pego
Um motorista tentou escapar das autoridades escondendo a placa do carro com uma toalha azul, no Aeroporto Internacional de Brasília. Ele acabou sendo flagrado e multado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). Em um vídeo é possível ver o carro Volkswagen Voyage branco, estacionado na área em que veículos param rapidamente para pegar […]
Procon Goiás apreende quase 1500 produtos ilegais em tabacaria
Fiscais do Procon Goiás, em operação conjunta com a Polícia Militar e o Procon municipal, realizaram a apreensão na quinta-feira, 15, de quase 1500 produtos, em uma tabacaria de Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. A ação resultou na condução dos três vendedores para a delegacia da Polícia Civil, que dará continuidade à […]
Hang é condenado a pagar R$ 85 milhões por coagir empregados em eleição
O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7a Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, ao pagamento de R$ 85 milhões em multa por ter coagido os empregados a votar em Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2018. Cabe recurso da decisão. A sentença foi […]
Empresas de transporte deverão treinar colaboradores para garantir acesso de PcD
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado na última semana a Lei Estadual nº 22.532, de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade). O texto obriga o treinamento para colaboradores das empresas de transporte público em Goiás. O projeto, originalmente numerado como 838/23, visa garantir o pleno direito ao transporte e à mobilidade para […]
Neymar concede R$ 800 mil para reduzir pena de Daniel Alves, preso em Barcelona
Preso em Barcelona, na Espanha, o jogador Daniel Alves precisou recorrer a ajuda financeira e jurídica da família de Neymar. De acordo com o UOL, o pai do atacante do Al-Hilal, Neymar da Silva Santos, transferiu dinheiro para auxiliar na defesa do detido. O valor, de 150 mil euros (R$ 800 mil), foi utilizado para […]
Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros
A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. O programa permite que […]
Motorista é flagrado dirigindo com espelho de banheiro no lugar do retrovisor no Paraná
Um motorista foi flagrado usando um espelho de banheiro no lugar do retrovisor de carro, nesta terça-feira, 2, na BR 277, em Cascavel, no Paraná. Através de um vídeo gravado por um veículo que o seguia, é possível notar que o condutor do Fiat Palio prendeu o espelho com faixas pretas, semelhantes a fitas isolantes. […]