Cassação de mandato de Chiquinho Brazão: Legalidade e exigências parlamentares em destaque

A cassação do mandato de Chiquinho Brazão pela Câmara dos Deputados foi resultado de ausência em sessões ordinárias, seguindo critérios estabelecidos pela legislação em vigor. A importância da presença e comprometimento dos parlamentares com suas obrigações é ressaltada, visando a integridade do sistema democrático e a representatividade da população. A decisão da Mesa Diretora demonstra a seriedade do Legislativo em fazer cumprir as normas e garantir a transparência nas instituições públicas.

STF mantém Gustavo Gayer como réu por ofensas a senadores e à Corte

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que continuará respondendo pelos crimes de calúnia, difamação e injúria contra senadores e o próprio tribunal. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que as declarações do parlamentar não estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Em 2023, […]