Comissão adia votação da PEC que reduz jornada para 40h e mantém 6×1
A subcomissão especial da Câmara dos Deputados da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) adiou a votação do relatório, nesta quarta-feira, 3, após pedido de vista coletiva. Apesar de manter a escala 6×1, o texto apresentado propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para […]
Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação. No primeiro turno, foram 412 votos […]
Manifestantes protestam em Salvador contra PEC da Blindagem e PL da Anistia. O que esperar do Senado?
Protestos em Salvador contra PEC da Blindagem e PL da Anistia mobilizam manifestantes. Redes sociais e artistas convocam mobilização em diversas capitais.
PEC da Blindagem: Dias Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelos líderes do […]
Caiado critica PEC da Blindagem e pede que Senado rejeite a proposta
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) fez críticas à chamada PEC da Blindagem — também conhecida como PEC das Prerrogativas (PEC 3/2021) — e disse esperar que o Senado barre a proposta aprovada na Câmara dos Deputados. O posicionamento foi divulgado nas redes sociais. Segundo o governador, a medida representa um afastamento do Congresso em […]
Senado aprova PEC dos precatórios com limites para municípios: entenda as mudanças e impactos financeiros
O Senado aprovou PEC que estabelece limites de pagamento de precatórios pelos municípios, com ajustes a cada 10 anos, para garantir sustentabilidade financeira.
Câmara aprova PEC sobre precatórios e tira despesa da meta fiscal
União ganha 10 anos para acertar as dívidas com a aprovação da PEC sobre precatórios. Veja os detalhes e os impactos da nova medida.
PEC limita pagamento de precatórios por municípios: o que muda e como impacta as finanças públicas
Câmara dos Deputados aprova PEC que estabelece limites para pagamento de precatórios pelos municípios. Entenda as mudanças e impactos da proposta.
PEC da Segurança Pública é aprovada com elogios do Ministro da Justiça: foco na integração das forças policiais
PEC da Segurança Pública é aprovada na CCJ com ajustes elogiados por Ministro da Justiça. Proposta visa integrar forças policiais no combate à criminalidade. Avanço para reforma na segurança do país.
Semana cheia na Câmara: licenciamento ambiental, isenção de IR e PEC da Segurança em pauta antes do recesso
Licenciamento ambiental, PEC da Segurança e isenção de IR para quem ganha R$ 5 mil em destaque na semana movimentada da Câmara dos Deputados antes do recesso.
Senado aprova PEC que inclui guarda municipal na segurança pública
O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados. A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária […]
CCJ do Senado aprova PEC que acaba com a reeleição a partir de 2028
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. Caso seja aprovada também no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, a medida entrará em vigor a partir das eleições municipais de 2028, […]
Redução de mandato de senadores em PEC deve ser rediscutida no Senado
Redução de mandato de senadores em PEC deve ser discutida no plenário do Senado. Proposta prevê mandatos de três anos e fim à reeleição.
CCJ do Senado aprova PEC que aumenta mandatos e acaba com reeleição: veja detalhes
CCJ do Senado aprova PEC que acaba com reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Texto propõe aumento de mandatos e unificação das eleições.
Semana intensa no Senado: CPI do INSS, PEC da reeleição e projeto de licenciamento ambiental em pauta
Senado volta com força total: CPI do INSS, projeto ambiental e PEC da reeleição em pauta. Semana cheia após baixa produtividade com volta de Alcolumbre.