PEC do Orçamento Impositivo é arquivado na Assembleia
Em sessão extraordinária realizada na noite de ontem (03), o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás rejeitou, em segunda votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que introduzia o Orçamento Impositivo no estado. A PEC de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB) obteve 22 votos contrários e três favoráveis, e segue ao arquivo. A proposta […]
CCJ da Câmara deve discutir hoje PEC das Diretas
A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara deve se reunir (13) hoje para discutir a proposta de emenda à Constituição que prevê a convocação de eleições diretas, em caso de vacância da Presidência da República. De acordo com a proposta em discussão na CCJ, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), se […]
Senado aprova em primeiro turno PEC que torna estupro crime sem prescrição
O plenário do Senado aprovou hoje (9) uma proposta de emenda à Constituição que torna o estupro um crime imprescritível. Isso significa que não haverá prazo legal para que a vítima possa fazer a denúncia e o agressor possa ser processado e condenado, se for o caso. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após […]
Fim do foro, reforma trabalhista e CPI da Previdência marcam semana no Senado
Alguns temas marcaram o noticiário da última semana e continuam em pauta no Senado a partir de hoje (2). A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função volta a ser discutida e os senadores passam a se dedicar também à análise do projeto de lei da […]
