Jornada 6×1: PEC é apoiada por internautas nas redes sociais
O debate sobre a extinção da jornada de trabalho de 6 dias por 1 dia de descanso, conhecida como 6×1, dominou as discussões nas redes sociais neste domingo, 10. A proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados, ficou em primeiro lugar nos assuntos mais discutidos na rede social X, antigo Twitter. […]
Governo é contra proposta que pode privatizar acesso a praias
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira, 3, que o governo é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Do jeito que está a proposta, […]
Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias
O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça […]
Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno. […]
PEC que torna crime a posse de qualquer quantidade de drogas é aprovada
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica na quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a inclusão, no artigo 5º da Carta Magna, da criminalização da posse e do porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com a legislação vigente. Dos […]
PEC quer proibir descriminalização e legalização de drogas ilícitas
Está em análise na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir a descriminalização da posse, do porte e do uso recreativo de drogas entorpecentes ou psicotrópicas ilícitas causadoras de dependência. Além disso, a PEC veda a legalização de drogas ilícitas no país para fins recreativos. A proposta inclui entre […]
Entenda a reforma tributária aprovada pela Câmara
Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, na tarde desta sexta-feira ,7, a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. O texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 […]
Flávio Dino apresenta Pacote da Democracia para Lula
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou nesta quinta-feira,26, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as propostas para endurecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. A iniciativa é uma reação aos atos terroristas que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília, e foi apelidado de Pacote da Democracia. O […]
Posse de Lula como presidente em 1º de janeiro será a última da história; entenda
Uma mudança legislativa garantirá a Lula duas inovações na história brasileira recente. O mandato dele será o último com posse em 1º de janeiro e também o mais longo em duas décadas. Uma emenda constitucional alterou a data da cerimônia para presidente da República e governadores. O projeto foi aprovado em setembro de 2021. […]
Aumento salarial e quinquênio para juízes pode ser votado neste ano
Os senadores podem votar ainda neste ano a concessão de mais benefícios de carreira para integrantes do Judiciário federal e do Ministério Público. O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/13 estava na pauta da semana passada, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a apreciação do texto. O documento pode ser analisado […]
Em Goiás, fila pelo Auxílio Brasil quase triplicou entre março e abril
O número de goianos que poderia estar recebendo o Auxílio Brasil aumentou de março para abril deste ano. A chamada demanda reprimida quase triplicou, saltando de 68.189 para 187.693 pessoas, de acordo com estudo técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Garantir renda mínima à população é reconhecer a importância de se assegurar a todos […]
Conheça os deputados goianos que apoiaram a votação da cobrança de mensalidade em universidades públicas
Cinco deputados federais goianos apoiaram a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê cobrança de mensalidade em universidades públicas. Eles assinaram requerimento para apresentação do texto aos demais parlamentares da Câmara dos Deputados. O projeto foi criado em 2019 e seria votado na última terça (24), mas teve apreciação adiada sem data […]
Ciro Gomes suspende candidatura presidencial após votos do PDT pela PEC dos Precatórios
Pré-candidato a presidência, Ciro Gomes divulgou uma sequência de tuítes nesta quinta-feira (4) onde comunica a suspensão de sua candidatura presencial em reação à votação da bancada do PDT na Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC dos Precatórios. “Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. […]
Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios
Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na madrugada desta quinta-feira (4). A proposta recebeu somente quatro votos a mais que o necessário (308) para aprovação de uma emenda à Constituição. “Tivemos importantes 25 votos de partidos de […]
Comissão da Câmara rejeita PEC do voto impresso
A Comissão do Voto Impresso na Câmara votou e derrubou na noite desta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, a proposta de instauração do voto impresso nas eleições. A PEC é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e tinha apoio de Jair Bolsonaro, que vem discutindo o tema a alguns meses. O […]