Lula sanciona lei que aumenta pena para feminicídio até 40 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira, 9, a Lei 14.994/24, que amplia significativamente a pena para o crime de feminicídio, um passo crucial no combate à violência contra as mulheres. Essa nova legislação aumenta a pena mínima de 12 para 20 anos e pode chegar até 40 anos, tornando-a a maior […]
Ex-BBB Felipe Prior tem condenação por estupro mantida e pena aumentada para 8 anos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu aumentar a pena de Felipe Prior para oito anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de estupro. A decisão, proferida na terça-feira, 10, foi unânime e mantém a condenação do ex-participante do Big Brother Brasil pelo crime ocorrido em agosto de 2014. A denúncia foi […]
STF unifica entendimento jurídico sobre pena para tráfico privilegiado
O Supremo Tribunal Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27, uma súmula vinculante que unifica o entendimento jurídico para adoção do regime aberto e substituição da prisão por penas alternativas, como padrão para julgamentos de tráfico privilegiado. A súmula vinculante é uma ferramenta criada por emenda constitucional, na reforma do Poder Judiciário, em […]
Cristiano Ronaldo pode levar 100 chibatadas no Irã; saiba o porquê
A estrela do futebol mundial Cristiano Ronaldo se encontra no centro de uma controvérsia legal no Irã, onde um grupo de legistas iranianos está solicitando à Justiça do país que o condene a uma pena de 100 chibatadas por suposto adultério. A notícia foi inicialmente divulgada pelos jornais locais ‘Rouydad24’ e ‘Sharq Emroz’. De acordo […]
Professor de música é preso suspeito de armazenar material pornográfico infantil
Um professor de música foi preso suspeito de armazenar material pornográfico infantil e imagens íntimas não consentidas de mulheres com quem ele se relacionava, em Anápolis, região central do estado. De acordo com as informações divulgadas pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO), Sávio Vasconcelos de Oliveira já havia sido autuado em flagrante anteriormente pelo mesmo […]
Suspeita de participar de grupo que aplicava golpes é presa em Goiânia
Uma mulher foi presa suspeita de fazer parte de um grupo de criminosos especializados no crime de estelionato eletrônico por todo o Brasil na última quinta-feira, 29, em Goiânia. De acordo com a Polícia Civil de Goiás (PC-GO), uma vítima do estado da Bahia foi quem procurou a justiça após sofrer um golpe que lhe […]
Caiado não é contra a Reforma Tributária, mas teme que Goiás seja penalizado
O governador Ronaldo Caiado voltou a falar sobre a Reforma Tributária do Governo Federal e as possíveis consequências para Goiás, caso a proposta seja aprovada, em entrevista ao Telejornal JA 2ª Edição, da TV Anhanguera, na noite desta quinta-feira, 15. Atualmente, os principais pontos do Projeto de Lei foram apresentados no Congresso Nacional e a proposta completa deve ser […]
Homem é preso após furtar cuecas em loja de shopping de Goiânia
Um homem, de 38 anos, foi preso após ser flagrado furtando cuecas em uma loja de um shopping em Goiânia. Ele foi detido na última segunda-feira, 10, pela Polícia Militar de Goiás (PM-GO) e vai responder por furto qualificado. Há cerca de 15 dias o suspeito já havia cometido o mesmo crime, furtando perfumes em […]
Pena de maus-tratos a cães e gatos aumenta para cinco anos
Nesta segunda-feira, 6, o Senado Federal aprovou a Lei 14.064/2020, que aumenta a pena para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos. A nova pena é de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Antes disso, era de detenção de três meses a um ano, e multa dentro do item que […]
Em 2023, Goiás já teve registro de denúncia por intolerância religiosa
No mês em que a legislação endureceu a pena para o crime de intolerância religiosa, Goiás já registrou uma denúncia por esse motivo. No ano passado, foram 11 e no ano anterior, 16, de acordo com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Os dados consideram reclamações sobre interferência aos direitos de culto, crença e não […]
Bolsonaro assina perdão de pena para militares presos por crime culposo
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que concede indulto de Natal a presos condenados por crimes não hediondos. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira, 23, do Diário Oficial da União. O indulto natalino representa o perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos no período próximo ao Natal. Se […]
Caso Valério Luiz: Sampaio continua livre mesmo após condenação
O mandante do assassinato do jornalista Valério Luiz, Maurício Sampaio, continuará respondendo pelo crime em liberdade. Ele conseguiu novo habeas corpus junto do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) dele e de outros três condenados (Ademá Figueredo, Urbano Malta e Marcus Vinicius Xavier), mas cabe recurso. Uma liminar havia sido concedida dois dias após a […]
Vídeo: Fazendeiro é investigado por captação irregular de água, no Rio Araguaia
Um fazendeiro de Jussara, município localizado a 225 km de Goiânia, é investigado pela Polícia Civil (PC), por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), por captação irregular de água no Rio Araguaia. A investigação, que foi iniciada em 2021, revelou que o fazendeiro suspeito possui cerca de 30 pivôs […]
Brasileira presa por tráfico de drogas recebe dura pena na Tailândia
O drama envolvendo a brasileira Mary Hellen Coelho Silva, de 22 anos, presa na Tailândia por tráfico internacional de drogas, no dia 14 de fevereiro, chegou ao fim. Depois de ganhar destaque nacional ao compartilhar o medo de ser condenada à pena de morte no país asiático, a jovem agora deve cumprir pena de 9 […]
Moro impõe um ano e meio de regime fechado a Mônica Moura e João Santana
Em ação que condenou o ministro Antônio Palocci a 12 anos e dois meses de prisão, o juiz federal Sérgio Moro também sentenciou o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, a um ano e seis meses em regime fechado. O casal é acusado de lavagem de US$ 10,2 milhões que teriam sido pagos […]
