STF decide pela condenação de Débora Rodrigues a 14 anos de prisão

Na última sexta-feira, 25, a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. A decisão foi motivada por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando ela pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, […]

Governo propõe aumento de até 50% na pena para receptação de celular roubado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que prevê o aumento da pena para o crime de receptação de celulares roubados ou furtados. A proposta amplia a punição em até 50% nos casos que envolvem dispositivos eletrônicos, como celulares, computadores e cabos, especialmente quando armazenam […]