TCU: Forças Armadas pagam R$ 43 milhões anuais em pensões ilegais
TCU aponta pagamento ilegal de pensão por ‘morte ficta’ pelas Forças Armadas, custando R$ 43 milhões ao ano. Proposta da Fazenda prevê alterações na Previdência militar.
Previdência dos militares pode ser alvo de cortes: custo bilionário das pensões entra em debate
O maior gasto do Ministério da Defesa está relacionado ao pagamento de pessoal, especialmente com aposentadorias e pensões para militares e seus familiares. Assim, a contribuição do ministério no pacote de ajuste fiscal do governo passa pela revisão das regras previdenciárias, incluindo o polêmico benefício vitalício para filhas solteiras de militares, que ainda vigora. Em […]
Maioria do STF mantém pensão antiga de ex-governadores ou dependentes
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove estados, por elas terem sido concedidas antes de a prática ser considerada inconstitucional pela Corte. Prevalece a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem, nos casos questionados, há direito adquirido […]