STF determina que revista íntima vexatória em presídios é inaceitável

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a prática de revista íntima vexatória em presídios é ilegal. A decisão, tomada nesta quarta-feira, 2, considera inadmissível o desnudamento ou inspeção de cavidades corporais sem justificativa, classificando as provas obtidas por esse meio como ilícitas. A Corte estabeleceu que a administração penitenciária pode negar a […]

STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 2, que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal. A medida é usada pela administração penitenciária para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.  Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das cavidades corporais e o […]

Governo e Judiciário lançam plano para melhorar situação de presídios

O governo federal e o Judiciário lançaram na quarta-feira, 12, o Plano Pena Justa, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. Foram elaboradas 50 ações e mais de 300 metas, que devem ser cumpridas até 2027. O plano […]