Entenda a proposta de emenda constitucional sobre “privatização das praias” em discussão no Senado
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022, em tramitação no Senado Federal, tem causado debates nas redes sociais por conta da transferência dos terrenos da Marinha, sob domínio da União, para empresas privadas. A polêmica em torno da proposta aumentou após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendar uma […]