Aprovação polêmica: Alerj substitui UFIR-RJ pela Selic em custas processuais
Aprovação de Projeto de Lei na Alerj aumenta custas processuais no RJ. Presidente da OAB-RJ expressa preocupação com impactos no acesso à Justiça.
Aprovação de Projeto de Lei na Alerj aumenta custas processuais no RJ. Presidente da OAB-RJ expressa preocupação com impactos no acesso à Justiça.