Deputado propõe prova admissional para colégios militares em Goiás
A realização de prova admissional pode se tornar obrigatória para ingresso nos colégios militares do Estado de Goiás. A proposta é de um projeto de lei autoria do deputado estadual Dr. George Morais (PDT), que já tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A proposta, identificada como Projeto de Lei n° 9976/24, está sob análise […]
Projeto de Lei que incentiva produção do etanol em Goiás é aprovado
O Projeto de Lei n° 374/2024 que visa estabelecer benefício fiscal para os estabelecimentos industriais que produzem etanol hidratado combustível no estado de Goiás, independente da matéria-prima utilizada em sua fabricação, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quinta-feira (25/04), e seguirá para a sanção do governador Ronaldo Caiado. A iniciativa, coordenada pelo […]
Corrida de rua pode se tornar Patrimônio Cultural Imaterial em Goiânia
Prática bastante popular especialmente aos finais de semana, e que conta com uma quantidade significativa de adeptos, a corrida de rua pode ser tornar Patrimônio Cultural Imaterial de Goiânia. O projeto de lei que dispõe sobre o tema foi aprovado nesta quarta-feira, 18, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goiânia. Proposto pelo vereador […]
PL em Goiás garante licença para mulheres com sintomas graves em ciclo menstrual
Um projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) quer garantir às mulheres uma licença de três dias consecutivos por mês, mediante comprovação de sintomas graves associados ao ciclo menstrual. De autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), a proposta será encaminhada para leitura em plenário e, posteriormente, avaliada pela Comissão de Constituição e […]
TikTok: Câmara dos EUA aprova projeto de lei que pode proibir aplicativo no país
A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos votou na quarta-feira, 13, para aprovar um projeto de lei que promete banir o TikTok do país. O texto, chamado de Lei de Proteção aos Americanos contra Aplicações Controladas de Adversários Estrangeiros, exige que a ByteDance, empresa chinesa que é dona da rede social, saia dos EUA. O […]
Deputada apresenta projeto de lei que visa capacitar e incluir jovens órfãos no mercado de trabalho em Goiás
A deputada Dra. Zeli (UB) apresentou projeto de lei nº 2928/24, para promover a capacitação profissional e inclusão do jovem órfãos no mercado de trabalho em Goiás. O projeto foi apresentado pela parlamentar em plenário no final de fevereiro, após sugestão de um aluno do programa de formação política voltado a estudantes universitários realizado pela […]
Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 4, a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias. No projeto, o governo propõe […]
Projeto torna mais rígidas regras de insanidade mental de acusado por crime
O Projeto de Lei 6120/23 estabelece regras para tornar mais rígido o processo de declaração de insanidade mental de acusado por crime. A proposta inclui as regras no Código de Processo Penal. O laudo pericial sobre insanidade mental deverá ser feito por perito oficial, preferencialmente psiquiatra ou psicólogo forense. Além disso, o juiz poderá chamar […]
Deputado quer banir “viés ideológico” do Enem e concursos públicos
O senador Cleitinho (PL-MG) apresentou um projeto de lei que visa proibir a presença de questões com viés ideológico no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em concursos públicos e vestibulares de universidades públicas. Segundo críticos, tais questões alimentam controvérsias, influenciando o debate educacional. De acordo com o PL 6.138/2023, a banca examinadora ficaria sujeita […]
Vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose poderá ser obrigatória
Está em análise na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que busca tornar obrigatória a vacinação de cães e gatos em todo o país contra raiva e leptospirose. A proposta 4006/23 determina que a imunização deve seguir protocolos e prazos estabelecidos por autoridades sanitárias. Sendo administrada por médicos veterinários registrados no Conselho Regional de […]
Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. A medida, publicada neste sábado (30) em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha […]
Câmara aprova pena maior para divulgação não autorizada da intimidade sexual
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9930/18 que aumenta a pena para quem registra a intimidade sexual de outra pessoa sem autorização. Segundo a Instituição, quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo com cenas íntimas, de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes poderá ser condenado à pena de reclusão, […]
Câmara dos Deputados proíbe uso de linguagem neutra em órgãos públicos
Termos da linguagem neutra, como “todes” e “amigues”, não poderão ser usados para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino na comunicação de órgãos e entidades da administração pública. A proibição foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, 5, durante a votação do projeto de lei […]
Câmara de Goiânia aprova projeto para registro de hospedagem de crianças
O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, no último dia 1º de novembro, o projeto de lei n. 237/2022, apresentado pelo vereador Sandes Junior (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de hospedagem na capital em ter o registro de crianças e adolescentes. “Trata-se de proposta de elevado cunho social, que visa proteger […]
Comissão da Câmara aprova meia-entrada para agentes de segurança pública
Assim como estudantes e idosos, integrantes de órgãos de segurança pública poderão ter direito à da meia-entrada. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que oferece o benefício à categoria, mediante a apresentação da carteira de identidade funcional. O projeto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei […]
