Projeto quer obrigar uso de coleira e focinheira para cães em espaços públicos
O uso de coleira e focinheira pode se tornar obrigatório em espaços públicos para cães considerados perigosos. A proposta é assunto de um projeto de lei apresentado nesta semana pelo 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e membro do Partido Republicano (Republicanos), deputado Clécio Alves. Caso essa proposta se transforme em lei, […]
Direita de Goiás vota contra imposto para ricos
O projeto de lei sobre a taxação dos super-ricos e offshores, empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação para fins lícitos, foi aprovado pela Câmara Federal. Durante a votação, que aconteceu na quarta-feira, 25, 323 deputados votaram de forma favorável e 119 contra. Duas deputadas goianas não registraram os votos, sendo […]
Parlamentares e movimentos sociais comemoram renovação da lei de cotas
Aos gritos de “as cotas abrem portas”, parlamentares e estudantes comemoraram no plenário do Senado, na noite desta terça-feira, 24, a aprovação da reformulação da Lei de Cotas. A matéria aprovada trata do ingresso em universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, no país, de estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas e […]
Projeto de lei orçamentária prevê aumento de recursos para o agro
O Governo de Goiás demonstra seu compromisso com o fortalecimento do setor agrícola do estado ao mais que dobrar os recursos previstos para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa) no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2024. O texto, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) no dia 29 de setembro, […]
Incentivo à gentileza em Goiás é tema de projeto de lei na Assembleia
Promover a cultura da gentileza e do respeito mútuo em todas as ações da vida social. Essa é a proposta do deputado Anderson Teodoro, do partido Avante, que apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que busca instituir a “Política Pública da Gentileza Gera Gentileza” no estado. O projeto de lei […]
Deputado propõe projeto para proteger consumidor contra cobranças automáticas
O deputado estadual Lucas Calil (MDB) propôs um projeto de lei que visa proibir o uso de dados do consumidor para fins de cobrança automática após o período gratuito da utilização de serviços. Com isso, o deputado pretende implementar medidas para proteger os direitos dos consumidores em Goiás por meio de aplicativos, sites, plataformas digitais […]
Vereador propõe Dia do Católico Apostólico Romano no calendário oficial de Goiânia
O vereador Denício Trindade (MDB) apresentou um projeto de lei (PL 342/2023) durante a Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, 27, na Câmara de Goiânia, com o objetivo de incluir o Dia do Católico Apostólico Romano, celebrado em 29 de junho, no Calendário Oficial de Eventos do Município. O vereador justificou sua proposta, destacando que “a […]
Governo quer pagar compensação de perdas com ICMS até novembro
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta segunda-feira, 25, que o governo pretende pagar até o fim de outubro ou início de novembro a parcela de recursos para compensação das perdas de estados e municípios com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida está prevista […]
MPF solicita arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo
Além de ser inconstitucional, uma violação dos princípios internacionais e um retrocesso nos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+. Essa é a análise da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), entidade ligada ao Ministério Público Federal (MPF), sobre o projeto de lei que busca proibir a união civil entre pessoas do mesmo sexo […]
Pedido de vista adia votação do Marco Temporal na CCJ para dia 27
Um pedido coletivo de vista adiou para a próxima quarta-feira ,27, a votação do Projeto de Lei (PL) que cria o Marco Temporal indígena no Brasil. O tema está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório do senador Marcos Rogério (PL- RO) defendendo o Marco Temporal foi lido no […]
Pesquisas com Cannabis Medicinal é tema de debate na Câmara de Goiânia
O incentivo a pesquisas com cannabis medicinal virou assunto para debate no Plenário da Câmara de Goiânia. O projeto de lei, proposto pelo vereador Lucas Kitão (PSD), já passou por uma aprovação unânime em primeira votação. O projeto é complementar às medidas já implementadas em Goiânia, que incluem a autorização e regulamentação da distribuição de […]
Lei Larissa Manoela: deputados propõem criação de lei que garanta proteção de menores
Os deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA), propuseram um projeto de lei (PL) com o nome “Lei Larissa Manoela”. O objetivo do texto é alterar dois artigos do Código Civil que se referem ao exercício de poder familiar, aumentando a proteção de bens conquistados por menores de idade, como é o caso […]
Lei de Cotas: entenda as mudanças aprovadas na Câmara
Nesta semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei com a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da escola pública. O projeto de lei nº 5384/20 segue para avaliação do Senado […]
Vereadora quer instituir em Goiânia o Dia de Combate à Gordofobia
Em uma decisão que visa promover a conscientização e combater a discriminação, o Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 9, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 00483, proposto pela vereadora Aava Santiago, do PSDB. O projeto tem como objetivo incluir, no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Goiânia, o “Dia Municipal […]
Projeto de lei quer proibir tatuagens, piercings e marcação a ferro em animais
Um projeto de lei (PL 1818/23) quer proibir a aplicação de tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A proposta visa alterar a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer essas proibições, considerando tais atos como maus-tratos aos animais. O autor da iniciativa é o deputado […]
