Vereador propõe Dia do Católico Apostólico Romano no calendário oficial de Goiânia
O vereador Denício Trindade (MDB) apresentou um projeto de lei (PL 342/2023) durante a Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, 27, na Câmara de Goiânia, com o objetivo de incluir o Dia do Católico Apostólico Romano, celebrado em 29 de junho, no Calendário Oficial de Eventos do Município. O vereador justificou sua proposta, destacando que “a […]
Governo quer pagar compensação de perdas com ICMS até novembro
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta segunda-feira, 25, que o governo pretende pagar até o fim de outubro ou início de novembro a parcela de recursos para compensação das perdas de estados e municípios com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida está prevista […]
MPF solicita arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo
Além de ser inconstitucional, uma violação dos princípios internacionais e um retrocesso nos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+. Essa é a análise da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), entidade ligada ao Ministério Público Federal (MPF), sobre o projeto de lei que busca proibir a união civil entre pessoas do mesmo sexo […]
Pedido de vista adia votação do Marco Temporal na CCJ para dia 27
Um pedido coletivo de vista adiou para a próxima quarta-feira ,27, a votação do Projeto de Lei (PL) que cria o Marco Temporal indígena no Brasil. O tema está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório do senador Marcos Rogério (PL- RO) defendendo o Marco Temporal foi lido no […]
Pesquisas com Cannabis Medicinal é tema de debate na Câmara de Goiânia
O incentivo a pesquisas com cannabis medicinal virou assunto para debate no Plenário da Câmara de Goiânia. O projeto de lei, proposto pelo vereador Lucas Kitão (PSD), já passou por uma aprovação unânime em primeira votação. O projeto é complementar às medidas já implementadas em Goiânia, que incluem a autorização e regulamentação da distribuição de […]
Lei Larissa Manoela: deputados propõem criação de lei que garanta proteção de menores
Os deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA), propuseram um projeto de lei (PL) com o nome “Lei Larissa Manoela”. O objetivo do texto é alterar dois artigos do Código Civil que se referem ao exercício de poder familiar, aumentando a proteção de bens conquistados por menores de idade, como é o caso […]
Lei de Cotas: entenda as mudanças aprovadas na Câmara
Nesta semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei com a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da escola pública. O projeto de lei nº 5384/20 segue para avaliação do Senado […]
Vereadora quer instituir em Goiânia o Dia de Combate à Gordofobia
Em uma decisão que visa promover a conscientização e combater a discriminação, o Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 9, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 00483, proposto pela vereadora Aava Santiago, do PSDB. O projeto tem como objetivo incluir, no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Goiânia, o “Dia Municipal […]
Projeto de lei quer proibir tatuagens, piercings e marcação a ferro em animais
Um projeto de lei (PL 1818/23) quer proibir a aplicação de tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A proposta visa alterar a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer essas proibições, considerando tais atos como maus-tratos aos animais. O autor da iniciativa é o deputado […]
Lula sanciona nesta quinta, 13, lei do programa Minha Casa, Minha Vida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira, 13, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades. Em junho, o […]
Deputado bolsonarista quer garantir a professor recusa a conteúdo contra fé pessoal
O deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL) apresentou um projeto de lei que, se aprovado, vai garantir ao professor a liberdade de se recusar a lecionar conteúdos que firam sua fé e valores, sem que sofra qualquer processo administrativo. O texto dispõe sobre a modificação da Lei de Diretrizes e Bases – Lei 9.394/96, sobrepondo […]
Projeto de lei pode mudar nome de Aparecida de Goiânia
Após 59 anos sendo chamada de Aparecida de Goiânia, a segunda maior cidade de Goiás poderá ter o nome alterado. É o que sugere um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa. A aprovação transformaria o nome da vizinha da capital somente em Aparecida. A ideia do deputado estadual Paulo Cézar Martins é ajudar […]
Tinder e Grindr: apps de relacionamento podem ser regulados no Brasil
A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) apresentou um projeto de lei para regulamentar os apps de relacionamento como o Tinder, Grindr e o Badoo. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como objetivo estabelecer medidas de segurança na prestação dos serviços oferecidos pelos aplicativos e o descumprimento das normas pode levar […]
Deputados aprovam projeto que homenageia Marília em trecho da GO-330
Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 06, na Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, projeto de lei que dá o nome de Marília Mendonça à rodovia GO-330, no trecho que liga Catalão à Cristianópolis – esta cidade é a que a cantora sertaneja nasceu em 22 de julho de 1995. A matéria é de autoria do […]
PL que propõe novidades concursos públicos pode ganhar fôlego
Mudanças na aplicação de provas para seleção de servidores públicos podem ganhar novo fôlego. Com elas, novidades como etapas realizadas em ambiente on-line em concursos públicos podem se tornar um procedimento usual pelas bancas de seleção. Essa e outras alterações são propostas no Projeto de Lei 2258/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados. Atualmente, o PL […]