Lula sanciona nesta quinta, 13, lei do programa Minha Casa, Minha Vida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira, 13, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades. Em junho, o […]
Deputado bolsonarista quer garantir a professor recusa a conteúdo contra fé pessoal
O deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL) apresentou um projeto de lei que, se aprovado, vai garantir ao professor a liberdade de se recusar a lecionar conteúdos que firam sua fé e valores, sem que sofra qualquer processo administrativo. O texto dispõe sobre a modificação da Lei de Diretrizes e Bases – Lei 9.394/96, sobrepondo […]
Projeto de lei pode mudar nome de Aparecida de Goiânia
Após 59 anos sendo chamada de Aparecida de Goiânia, a segunda maior cidade de Goiás poderá ter o nome alterado. É o que sugere um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa. A aprovação transformaria o nome da vizinha da capital somente em Aparecida. A ideia do deputado estadual Paulo Cézar Martins é ajudar […]
Tinder e Grindr: apps de relacionamento podem ser regulados no Brasil
A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) apresentou um projeto de lei para regulamentar os apps de relacionamento como o Tinder, Grindr e o Badoo. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como objetivo estabelecer medidas de segurança na prestação dos serviços oferecidos pelos aplicativos e o descumprimento das normas pode levar […]
Deputados aprovam projeto que homenageia Marília em trecho da GO-330
Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 06, na Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, projeto de lei que dá o nome de Marília Mendonça à rodovia GO-330, no trecho que liga Catalão à Cristianópolis – esta cidade é a que a cantora sertaneja nasceu em 22 de julho de 1995. A matéria é de autoria do […]
PL que propõe novidades concursos públicos pode ganhar fôlego
Mudanças na aplicação de provas para seleção de servidores públicos podem ganhar novo fôlego. Com elas, novidades como etapas realizadas em ambiente on-line em concursos públicos podem se tornar um procedimento usual pelas bancas de seleção. Essa e outras alterações são propostas no Projeto de Lei 2258/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados. Atualmente, o PL […]
Caiado envia à Alego PL que concede a data-base aos servidores estaduais
O governador Ronaldo Caiado encaminhou, na última quinta-feira, 18, projeto de lei que concede a data-base aos servidores estaduais para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Após diálogo com as entidades representativas de cerca de 80 mil servidores, a proposta apresentada para a revisão geral dos vencimentos estabelece um reajuste de 5,93%, […]
Lula: Brasil Sorridente recupera dignidade e orgulho do cidadão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 8, o Projeto de Lei (PL) 8.131/2017, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente disse que a retomada do programa recupera a dignidade das pessoas. “A realidade é […]
Cresce número de crianças com redes sociais, mas apenas 47% é monitorada
Uma pesquisa revelou que 86% das crianças brasileiras possuem um perfil nas redes sociais. A preferência do aplicativo varia conforme a faixa etária, mas somente 47% do público infantil é monitorado pelos pais. O acompanhamento da família é maior, conforme o grau de escolaridade. A internet recebe acesso de 96% dos menores de idade no […]
Serviços públicos podem ser pagos via PIX em Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto que prevê o pagamento de serviços públicos com cartões de débito e crédito, além de PIX. A proposta é do vereador Lucas Kitão (PSD) e aguarda sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). No texto do projeto é previsto o pagamento de diversos serviços destinados aos moradores de […]
MPF notifica Google sobre anúncio contra PL das Fake News
O Ministério Público Federal de São Paulo notificou nesta segunda-feira, 1, o Google e a Meta após supostas manifestações sobre a PL 2630, popularmente conhecida como PL das Fake News, nas plataformas. O projeto deve ser votado pela Câmara nesta terça-feira, 2. A manifestação foi feita dentro de um inquérito que tramita em São Paulo […]
Governo de Goiás envia à Alego projeto de lei que altera natureza jurídica do Ipasgo
O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira,13, o projeto de lei que trata sobre a alteração da personalidade jurídica do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo), solução proposta para correção das inadequações contábeis e administrativas exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Com a alteração de […]
Projeto de lei para funcionamento de CMEIs à noite é aprovado em Goiânia
Um projeto de lei (PL) que prevê funcionamento de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) à noite recebeu aprovação pela Câmara Municipal de Goiânia. Com autoria da vereadora Sabrina Garcêz (Republicanos), a proposta precisa receber o aval do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para entrar em prática. O projeto de CMEIs noturnos em Goiânia A proposta […]
Falta por comparecer à escola do filho pode ser abonada
Uma nova lei prevê o direito do empregado de ausentar-se do trabalho por um dia a cada seis meses, sem prejuízo do salário, para comparecer à escola de filhos com até 14 anos de idade. Este Projeto de Lei (PL 143/2023), é de autoria do deputado Rubens Otoni (PT/GO) e foi apresentado no dia 2 […]
Projeto de lei muda natureza jurídica do Ipasgo
O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) deve deixar de ser uma autarquia estadual para se transformar em um Serviço Social Autônomo (SSA), atendendo determinação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). O projeto de lei será encaminhado à apreciação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e se aprovado irá […]
