Deputado propõe projeto para proteger consumidor contra cobranças automáticas
O deputado estadual Lucas Calil (MDB) propôs um projeto de lei que visa proibir o uso de dados do consumidor para fins de cobrança automática após o período gratuito da utilização de serviços. Com isso, o deputado pretende implementar medidas para proteger os direitos dos consumidores em Goiás por meio de aplicativos, sites, plataformas digitais […]
Vereador propõe Dia do Católico Apostólico Romano no calendário oficial de Goiânia
O vereador Denício Trindade (MDB) apresentou um projeto de lei (PL 342/2023) durante a Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, 27, na Câmara de Goiânia, com o objetivo de incluir o Dia do Católico Apostólico Romano, celebrado em 29 de junho, no Calendário Oficial de Eventos do Município. O vereador justificou sua proposta, destacando que “a […]
Governo quer pagar compensação de perdas com ICMS até novembro
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta segunda-feira, 25, que o governo pretende pagar até o fim de outubro ou início de novembro a parcela de recursos para compensação das perdas de estados e municípios com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida está prevista […]
MPF solicita arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo
Além de ser inconstitucional, uma violação dos princípios internacionais e um retrocesso nos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+. Essa é a análise da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), entidade ligada ao Ministério Público Federal (MPF), sobre o projeto de lei que busca proibir a união civil entre pessoas do mesmo sexo […]
Pedido de vista adia votação do Marco Temporal na CCJ para dia 27
Um pedido coletivo de vista adiou para a próxima quarta-feira ,27, a votação do Projeto de Lei (PL) que cria o Marco Temporal indígena no Brasil. O tema está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório do senador Marcos Rogério (PL- RO) defendendo o Marco Temporal foi lido no […]
Pesquisas com Cannabis Medicinal é tema de debate na Câmara de Goiânia
O incentivo a pesquisas com cannabis medicinal virou assunto para debate no Plenário da Câmara de Goiânia. O projeto de lei, proposto pelo vereador Lucas Kitão (PSD), já passou por uma aprovação unânime em primeira votação. O projeto é complementar às medidas já implementadas em Goiânia, que incluem a autorização e regulamentação da distribuição de […]
Lei Larissa Manoela: deputados propõem criação de lei que garanta proteção de menores
Os deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA), propuseram um projeto de lei (PL) com o nome “Lei Larissa Manoela”. O objetivo do texto é alterar dois artigos do Código Civil que se referem ao exercício de poder familiar, aumentando a proteção de bens conquistados por menores de idade, como é o caso […]
Lei de Cotas: entenda as mudanças aprovadas na Câmara
Nesta semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei com a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da escola pública. O projeto de lei nº 5384/20 segue para avaliação do Senado […]
Vereadora quer instituir em Goiânia o Dia de Combate à Gordofobia
Em uma decisão que visa promover a conscientização e combater a discriminação, o Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 9, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 00483, proposto pela vereadora Aava Santiago, do PSDB. O projeto tem como objetivo incluir, no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Goiânia, o “Dia Municipal […]
Projeto de lei quer proibir tatuagens, piercings e marcação a ferro em animais
Um projeto de lei (PL 1818/23) quer proibir a aplicação de tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A proposta visa alterar a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer essas proibições, considerando tais atos como maus-tratos aos animais. O autor da iniciativa é o deputado […]
Lula sanciona nesta quinta, 13, lei do programa Minha Casa, Minha Vida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira, 13, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades. Em junho, o […]
Deputado bolsonarista quer garantir a professor recusa a conteúdo contra fé pessoal
O deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL) apresentou um projeto de lei que, se aprovado, vai garantir ao professor a liberdade de se recusar a lecionar conteúdos que firam sua fé e valores, sem que sofra qualquer processo administrativo. O texto dispõe sobre a modificação da Lei de Diretrizes e Bases – Lei 9.394/96, sobrepondo […]
Projeto de lei pode mudar nome de Aparecida de Goiânia
Após 59 anos sendo chamada de Aparecida de Goiânia, a segunda maior cidade de Goiás poderá ter o nome alterado. É o que sugere um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa. A aprovação transformaria o nome da vizinha da capital somente em Aparecida. A ideia do deputado estadual Paulo Cézar Martins é ajudar […]
Tinder e Grindr: apps de relacionamento podem ser regulados no Brasil
A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) apresentou um projeto de lei para regulamentar os apps de relacionamento como o Tinder, Grindr e o Badoo. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como objetivo estabelecer medidas de segurança na prestação dos serviços oferecidos pelos aplicativos e o descumprimento das normas pode levar […]
Deputados aprovam projeto que homenageia Marília em trecho da GO-330
Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 06, na Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, projeto de lei que dá o nome de Marília Mendonça à rodovia GO-330, no trecho que liga Catalão à Cristianópolis – esta cidade é a que a cantora sertaneja nasceu em 22 de julho de 1995. A matéria é de autoria do […]