Projeto de lei que prevê reestruturação de carreiras dos Bombeiros é enviado à Alego
O quadro de servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), pode ganhar promoções em breve. Isso porque o Governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa (Alego), nesta quarta-feira (04/05), um Projeto de Lei que prevê a criação de 621 novos cargos na corporação. A proposta reestrutura a carreira de oficiais e […]
Projeto para mudar calculo do IPVA em Goiás é apresentado na Assembleia Legislativa
Um projeto de lei para mudar a forma como é calculada o valor médio dos veículos para efeito de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em Goiás, foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Eduardo Prado. Atualmente, o governo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), define o valor venal […]
Goiânia pode se tornar a “Capital Nacional da Música Sertaneja”
Nesta quarta-feira (16) foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto de lei nº 228/2021 que concede ao município o título de “Capital Nacional da Música Sertaneja”. O autor da matéria é o vereador Willian Veloso (PL). De acordo com o texto do projeto, vários aspectos foram considerados para a proposição […]
Projeto de Lei sugere que criação de filhos conte como tempo para a aposentadoria
Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou um projeto de lei, PL 2647/21, que fixa entre as regras de contagem do tempo de serviço para a aposentadoria a criação de filhos, sejam adotadas ou biológicas. A proposta levantada pela deputada tem como argumentação central a manutenção das mulheres como as principais responsáveis pelos serviços domésticos. Além da criação […]
Proposta de lei sugere atrelar reajuste de bolsas de pesquisa à inflação
Após um ano marcado pelo atraso inédito de bolsa de formação docente e aumento da defasagem do valor do benefício, finalmente o Brasil pode ter uma lei que associa o índice da inflação a bolsas de incentivo à pesquisa e à formação de professores. Uma ideia legislativa proposta no site do e-Cidadania, do Senado Federal, […]
Caiado sanciona Lei que garante 80% da fatura de água para famílias vulneráveis
Na noite desta quinta-feira (16) o governador Ronaldo Caiado sancionou a lei n°21.203, que cria o programa “Água Social”, programa que garante subsídio de até 80% da fatura de água de famílias em situação de vulnerabilidade. O programa foi aprovado de forma unânime na Assembleia Legislativa, com 26 votos favoráveis ao programa. Com a aprovação […]
Projeto que autoriza concurso para a Câmara de Goiânia é aprovado
Foi aprovado nesta quinta-feira (9), em plenário, na Câmara de Goiânia, o projeto de lei nº 2021/470 que autoriza a criação da Comissão de Recepção e de Concurso Público. A comissão terá a função de analisar a necessidade da Casa, quanto aos cargos efetivos, para preenchimento de vagas por meio de certame público. A previsão […]
Comércio de gás de cozinha pode ser regulamentado pela Alego
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), apresentou um projeto de lei para regulamentar a comercialização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, nos municípios goianos. De acordo com a proposta, é proibido que seja instalado postos de venda desse gás em estabelecimentos, cuja principal atividade, não […]
Projeto de Lei pretende obrigar agressor a pagar por abuso de animais
Proposta pretende cobrar despesas veterinárias de atendimento dos acusados de maus tratos e abuso de animais
Bancada feminina articula derrubar veto de Bolsonaro à distribuição de absorvente
Após o presidente Jair Bolsonaro vetar alguns trechos importantes da lei que que previa a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema, deputadas e senadoras reagiram. Agora, a bancada feminina articula a derrubada do veto dentro do Congresso. A […]
Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes higiênicos
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda, medida prevista no Projeto de Lei 4968, de 2019, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta (7), segundo o UOL. Bolsonaro sancionou a criação de um Programa de Proteção […]
Deputado quer proibir atletas transexuais em competições, em Goiás
O deputado Estadual, Cairo Salim (Pros), propõe Projeto de Lei/ 7633/21 para proibir a participação de atletas transexuais em competições esportivas realizadas no Estado. O PL apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), diz que deve prevalecer o sexo biológico como único critério usado em competições esportivas no Estado. No texto, o deputado define atletas […]
Projeto que obriga compostagem de lixo orgânico em Goiânia, é vetado
Reconhecendo a importância da compostagem, recentemente postagens nas redes sociais celebram um Projeto de Lei aprovado em maio de 2021, na Câmara Municipal de Goiânia. O projeto que obrigaria compostagem de lixo orgânico na cidade, no entanto, foi vetado pelo prefeito Rogério Cruz e teve o veto mantido no início de setembro, pelos parlamentares da […]
Projeto de lei que protege animais domésticos e tutores é aprovado na Alego
O projeto de lei Nº 75 de 27 de fevereiro de 2020, autoria do deputado estadual Cairo Salim (Pros), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta terça-feira (21). O objetivo do projeto é proteger os animais domésticos e seus donos. De acordo com o texto a criação do PL surgiu da necessidade de […]
Detentos vão pagar gastos de Tornozeleira Eletrônica
De autoria do deputado estadual Vinicius Cirqueira (Pros), o projeto de lei para que presos arquem com as despesas das tornozeleiras eletrônicas, foi aprovado de forma definitiva na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Ao todo, 21 deputados estaduais votaram a favor do projeto, apenas o deputado Antônio Gomide (PT), votou contra. Segundo o texto: […]