Serviços públicos podem ser pagos via PIX em Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto que prevê o pagamento de serviços públicos com cartões de débito e crédito, além de PIX. A proposta é do vereador Lucas Kitão (PSD) e aguarda sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). No texto do projeto é previsto o pagamento de diversos serviços destinados aos moradores de […]
MPF notifica Google sobre anúncio contra PL das Fake News
O Ministério Público Federal de São Paulo notificou nesta segunda-feira, 1, o Google e a Meta após supostas manifestações sobre a PL 2630, popularmente conhecida como PL das Fake News, nas plataformas. O projeto deve ser votado pela Câmara nesta terça-feira, 2. A manifestação foi feita dentro de um inquérito que tramita em São Paulo […]
Governo de Goiás envia à Alego projeto de lei que altera natureza jurídica do Ipasgo
O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira,13, o projeto de lei que trata sobre a alteração da personalidade jurídica do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo), solução proposta para correção das inadequações contábeis e administrativas exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Com a alteração de […]
Projeto de lei para funcionamento de CMEIs à noite é aprovado em Goiânia
Um projeto de lei (PL) que prevê funcionamento de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) à noite recebeu aprovação pela Câmara Municipal de Goiânia. Com autoria da vereadora Sabrina Garcêz (Republicanos), a proposta precisa receber o aval do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para entrar em prática. O projeto de CMEIs noturnos em Goiânia A proposta […]
Falta por comparecer à escola do filho pode ser abonada
Uma nova lei prevê o direito do empregado de ausentar-se do trabalho por um dia a cada seis meses, sem prejuízo do salário, para comparecer à escola de filhos com até 14 anos de idade. Este Projeto de Lei (PL 143/2023), é de autoria do deputado Rubens Otoni (PT/GO) e foi apresentado no dia 2 […]
Projeto de lei muda natureza jurídica do Ipasgo
O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) deve deixar de ser uma autarquia estadual para se transformar em um Serviço Social Autônomo (SSA), atendendo determinação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). O projeto de lei será encaminhado à apreciação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e se aprovado irá […]
Caiado acelera Sistema Ferroviário Estadual e trilhos da Fico chegam a Goiás
Na mesma semana que o governador Ronaldo Caiado apresentou o projeto de lei que disciplina a implantação do Sistema Ferroviário Estadual (SFE), medida do Governo de Goiás que irá facilitar a exploração do modal pela iniciativa privada, o estado experimenta mais um avanço na ampliação da malha ferroviária em território goiano. Chegou, na última quinta-feira,08, […]
Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira,9, o projeto de lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo (R$ 1.320 atualmente). O benefício será concedido ao conjunto dos filhos […]
Adolescentes com 16 anos podem ser autorizados a tirar CNH; entenda
A legislação brasileira pode ser alterada para autorizar que adolescentes comecem a dirigir veículos automotores. Um projeto de lei em tramitação no Senado quer mudar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) baixar a idade mínima considerada pré-requisito e incluir jovens a partir de 16 anos no grupo autorizado a pleitear a Carteira Nacional de Habitação […]
Câmara de Goiânia aprova projeto para alimentar animais de rua
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei que dá o direito de animais de rua se alimentarem. Isso significa que qualquer pessoa que tentar impedir a alimentação de animais como cães e gatos responderá pelos crimes de maus-tratos e infração ambiental de natureza grave, com cobrança de multa. Para isso se concretizar, […]
Governo de Goiás envia à Alego projeto de lei para qualificar contratos com OSs
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, nesta segunda-feira, 12, parecer do relator em projeto de lei ordinária do Governo de Goiás, que estabelece o regime jurídico das organizações sociais em saúde (OSS) no estado de Goiás. O objetivo é o aperfeiçoamento e modernização da gestão desses contratos, que têm como alvo final […]
CNH: Aulas em autoescola podem deixar de ser obrigatórias em 2023
O projeto de lei que extingue a obrigatoriedade de aulas e autoescolas em 2023 para as categorias A e B pode ser votado em 2023. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde o mês passado, onde receberá parecer antes de seguir o trâmite legislativo. A proposta polêmica tem gerado bastante […]
Piso mínimo para a enfermagem só deve ser pago em 2023; entenda
A discussão final e possibilidade de pagamento do piso nacional da enfermagem deve ficar para 2023, apesar da mobilização em torno do assunto. O Congresso deveria ter apresentado uma solução para a fonte de recurso do salário mínimo da categoria até 4 de novembro, mas não conseguiu. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi […]
Em Goiás, estudantes da rede pública podem ter aulas sobre noções de Direito
Os alunos da rede pública estadual de educação poderão ter uma disciplina a mais no currículo escolar. Em breve , eles poderão ter aulas de noções de Direito na sala de aula. Os professores serão integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO). A proposta aprovada nesta terça-feira, 1, faz parte de um […]
Vídeo: Sindicalista pede fim de bloqueios dos caminhoneiros: “Vai prejudicar muito a economia desse país”
A reação dos caminhoneiros ao resultado das urnas das eleições presidenciais está preocupando autoridades e representantes da categoria. O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, chegou a publicar um vídeo pedindo aos colegas respeito à vontade popular. “Quero reconhecer a eleição, a democracia deste país, parabenizar o presidente Luís […]