Caiado defende que presos devem pagar por tornozeleira em Goiás
Nesta terça-feira (31), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, enviou a Assembleia Legislativa um projeto de lei que pede a cobrança do uso de tornozeleira por parte do preso ou apenado no sistema prisional do Estado. O recurso tem como objetivo reduzir os gastos e manutenção do equipamento, visto que o Estado arca com o […]
Bolsonaro veta projeto que facilitaria acesso ao tratamento oral contra câncer
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer. O PL 6.330/2019, do senador Reguffe (Podemos-DF), beneficiaria mais de 50 mil pacientes que poderiam realizar o tratamento em casa, sem necessidade de internação hospitalar. A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial da […]
Brasília: Há 15 dias indígenas protestam contra PL
Há mais de duas semanas, diferentes tribos indígena vem protestando em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília, os atos ocorrem conta o Projeto de lei 490/2007, que prevê alterações na demarcação de áreas indígenas e o acesso a povos isolados. Após terça-feira (22), os atos se intensificaram com a expectativa de que a Comissão […]
Comissão aprova PL que legaliza cultivo de Cannabis para uso medicinal
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (08), o Projeto de Lei que legaliza o cultivo da Cannabis sativa no Brasil, para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. A decisão coube ao relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que deu o voto de desempate após uma disputa acirrada de 17 votos favoráveis e 17 […]
Com derrubada de veto, atividades religiosas se tornam serviços essenciais
O projeto de lei que pretende determinar o reconhecimento das atividades religiosas como serviços essenciais, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), terá que receber a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Isso porque o plenário derrubou, por 28 votos contra dois, o veto do chefe do Poder Executivo sobre a propositura. A deliberação da […]
Projeto de lei quer priorizar garis na vacinação contra a Covid-19 em Goiás
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 5016/21, que estabelece prioridade para a vacinação contra covid-19 aos garis, catadores de materiais recicláveis e demais funcionários da limpeza urbana. O deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) é autor da proposta. A justificativa é de que estes trabalhadores têm contato constante com a população […]
Prefeitura de Goiânia reduz ISTI de imóveis durante a pandemia
Um pacote de medidas para mitigação dos impactos socioeconômicos da pandemia do coronavírus irá garantir que pessoas que desejam adquirir ou regularizar o registro de um imóvel possam pagar menos impostos. O pacote foi lançado pelo prefeito Rogério Cruz na última terça-feira (11). O projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal na quarta-feira […]
Deputados goianos votam por criminalizar ministros do STF
Por um voto de diferença, o projeto de lei que criminaliza ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por decisões que confrontem posições do legislativo não passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Os quatro deputados goianos que fazem parte da CCJ, Major Vitor Hugo (PSL-GO), Magda Mofatto (PL-GO), João Campos (Republicanos) e Lucas Vergilio (SD) votaram “sim” e foram […]
Projeto de Lei proíbe testes de cosméticos em animais no estado de Goiás
O deputado estadual Vinícius Cirqueira (PROS) apresentou dois projetos de lei que visam coibir o uso de animais nas testagens de produtos da indústria cosmética na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta terça-feira (27/4). A primeira proposta abarca testes em produtos como cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes no estado de Goiás. A […]
Dia do índio: Congresso Nacional decide comercialização de terras indígenas
O Congresso Nacional pode decidir se aprova ou não o fim da demarcação de territórios indígenas. O PL 191, que tramita na casa, prevê a abertura das terras para mineração, garimpo, contrução de hidrelétricas, agronegócio e exploração de petróleo e gás natural. A medida faz parte das promessas de camapanha feitas por Jair Bolsonaro, […]
Adriana Accorsi quer instituir multa para quem furar fila da vacinação contra a Covid-19
Nesta quinta-feira, 4, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que prevê aplicação de multa para quem furar a fila da vacinação contra Covid-19. O projeto de lei propõe medidas administrativas de penalização ao descumprimento das regras e critérios estabelecidos pelos planos estadual […]
Projeto que torna atividade religiosa essencial em Goiânia é aprovado pela Câmara
Nesta quarta-feira, 3, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto de lei que torna a atividade religiosa como essencial. Dessa maneira, caso a lei seja sancionada pelo prefeito Rogério Cruz, igrejas e espaços de cultos religiosos da capital poderão funcionar durante períodos de pandemia ou catástrofes naturais. O texto é de autoria do médico […]
Caiado cria projeto que aumenta salário de professores em 56%
O governador Ronaldo Caiado (DEM) enviou à Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que concede 56% de aumento no salário dos professores contratados da rede estadual de ensino. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira, 14, pelo governador. Ao todo, 12.486 profissionais serão beneficiados com o reajuste. Quando a proposta for aprovada, […]
Bolsonaro sanciona PL que cria Ministério da Comunicação
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei de Conversão 37/2020, que cria o Ministério da Comunicação e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Fábio Faria assumiu a titularidade do primeiro enquanto Marcos Pontes se manteve à frente do segundo. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o objetivo da criação do […]
Projeto pretende extinguir necessidade da autoescola para tirar a CNH
Um novo projeto em trâmite na Câmara dos Deputados prevê que as autoescolas não sejam mais obrigatórias para a retirada da carteira de motorista. A responsabilidade de instrução e aplicação da prova prática ficaria para os instrutores credenciados. O texto ainda prevê que os materiais necessários para a prova escrita fiquem disponíveis de graça na […]