CCJ avalia proposta para abolir reeleição de presidentes, governadores e prefeitos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prestes a votar uma proposta de emenda à Constituição que visa acabar com a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. Essa medida, apresentada na PEC 12/2022 pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), prevê mandatos únicos de cinco […]
Entenda a proposta de emenda constitucional sobre “privatização das praias” em discussão no Senado
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022, em tramitação no Senado Federal, tem causado debates nas redes sociais por conta da transferência dos terrenos da Marinha, sob domínio da União, para empresas privadas. A polêmica em torno da proposta aumentou após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendar uma […]