Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros

A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.  O programa permite que […]

Receita paga hoje restituições de lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta quinta-feira, 28, o lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro. Nesta leva, o dinheiro é pago a 244.476, no valor de R$ 370.453.244,97.  Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo 4.314 idosos acima de 80 anos […]

Receita libera consulta a lote residual de restituição do IRPF 2023

A Receita Federal abriu para consulta mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro de 2023, nesta quarta-feira, 20. O crédito bancário para 244.476 contribuintes será realizado no dia 28 de dezembro, no valor total de R$ 370.453.244,97. Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes […]

Receita abre nesta quinta-feira consulta ao lote de restituição IRPF

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2023 poderá ser feita, a partir das 10h desta quinta-feira ,23.  De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ […]

Receita abre nesta terça consulta a lote de restituição do IR

A Receita Federal abre – a partir das 10h desta terça-feira, 24, para consulta – o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2023. O crédito bancário para 354.509 contribuintes será realizado no dia 31 de outubro, no valor de R$ 643.259.756,29. Para saber se a restituição […]

Arrecadação federal cai 4,14% e chega a R$ 172,78 bilhões em agosto

Pelo terceiro mês seguido, a arrecadação da União com impostos e outras receitas teve queda, alcançando R$ 172,78 bilhões em agosto, segundo dados divulgados nesta quinta-feira ,21, pela Receita Federal. O resultado representa recuo real de 4,14%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em […]

26 empresas concentram 46% dos benefícios federais, diz Receita Federal

26 empresas concentram 46% dos benefícios federais, informa Receita Federal

Um total de 26 empresas receberam, cada uma, ao menos R$ 1 bilhão em benefícios fiscais do governo federal em 2021. Segundo dados da chamada “caixa-preta” da Receita Federal, um montante de quase R$ 100 bilhões não foram arrecadados por estas empresas. Os números de 2022 ainda não foram divulgados. Os benefícios fiscais arrecadaram cerca […]

Comissão de Ética abre processo sobre caso das joias de Bolsonaro

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu processo para investigar a conduta de envolvidos no caso das joias recebidas da Arábia Saudita em outubro de 2021. As peças foram presentes para o então presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, e entraram no país em comitiva do Ministério de Minas e […]

Novas regras para compras internacionais pela internet entram em vigor; saiba mais

Entram em vigor nesta terça-feira, 1º, as novas regras para compras internacionais feitas pela internet, no valor até US$ 50. A mudanças constam na portaria do Ministério da Fazenda, publicada em junho. Até então, todas as compras deveriam ser taxadas, independentemente do valor. O governo federal deixará de cobrar Imposto de Importação, desde que as […]

Publicadas regras para Declaração do Imposto sobre Propriedade Rural 2023

A Secretaria Especial da Receita Federal, por meio da Secretaria Especial Substituta, divulgou, no dia 11 junho, a Instrução Normativa no Diário Oficial da União, apresentando as diretrizes para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2023. A norma estabelece os procedimentos que os contribuintes devem seguir ao […]

eSocial: Governo adia pela terceira vez envio de processos trabalhistas

Na última sexta-feira (30), a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.147, aprovando a terceira prorrogação do prazo para o envio dos processos trabalhistas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que passa a ser em 1° de outubro deste ano. A data de envio das demandas já […]

Compras internacionais de até US$ 50 passam a ter novas regras

A partir de 1º de agosto, novas regras passam a valer para compras on-line de até US$ 50. O governo federal deixará de cobrar Imposto de Importação, desde que as empresas se cadastrem e entrem em um programa de cadastramento da Receita Federal e paguem tributos estaduais. Aquelas fora deste grupo seguirão taxadas. A mudança […]

Arrecadação é recorde em abril e maio e chega a R$ 962,5 bi no ano

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde em abril e maio e alcançou R$ R$ 962,49 bilhões no acumulado do ano. O resultado representa uma alta real de 1,02%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira,22, […]

Golpe do IRPF: golpistas utilizam nome da Receita Federal; saiba como se proteger

Arrecadação do Governo Federal tem redução de 4,2% em julho

A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta aos contribuintes sobre um golpe. Em nota oficial, a entidade informa que golpistas utilizam indevidamente o nome da Instituição na tentativa de dar credibilidade à fraude. O problema foi identificado durante a reta final do período de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), encerrado no […]