TCE aprova sem ressalvas contas de 2023 do Governo de Goiás

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCEGO) aprovou por unanimidade, e sem ressalvas, o Parecer Prévio das contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2023, primeiro ano do segundo mandato do governador Ronaldo Caiado. A deliberação ocorreu nesta quinta-feira ,06, durante sessão plenária. A matéria teve como relator o conselheiro Helder […]

Atualização do Plano de Recuperação Fiscal de Goiás é aprovada pelo Conselho do RRF

O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal de Goiás (RRF) emitiu parecer favorável à atualização do Plano, nos moldes propostos pela Secretaria da Economia. A decisão foi tomada na última semana. Agora só falta a assinatura do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já havia dado parecer favorável […]

Goiás ganha nota A na classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal

O Estado de Goiás recebeu nota A no Relatório de Avaliação do Regime de Recuperação Fiscal, do primeiro semestre de 2023, elaborado pela equipe técnica do Ministério da Fazenda. O documento atesta que Goiás cumpre integralmente as exigências do Regime. O mesmo resultado foi obtido no documento que avalia o desempenho em todo o ano […]

Servidores estaduais começam a receber reajuste da data-base neste mês

A correção inflacionária da data-base para o funcionalismo público estadual será aplicada na folha de pagamento deste mês de março. O índice de 10,16% oferecido pelo governo estadual foi acatado pelo Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos do Estado de Goiás em uma assembleia das categorias representativas realizada nesta terça (08) pela manhã. […]

Termina amanhã Programa de Recuperação Fiscal em Goiânia

Para que haja a negociação é preciso ir pessoalmente ao Atende Fácil, no Paço Municipal, ou a uma das unidades do Vapt-Vupt que tenham atendimento da prefeitura O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Goiânia (Refis) termina amanhã (30). Aqueles que tiverem alguma dívida com a administração municipal podem negociar o débito, dividir o […]

Câmara pode votar projeto de recuperação fiscal dos estados esta semana

O plenário da Câmara dos Deputados pode discutir e votar esta semana o novo projeto de recuperação fiscal e renegociação das dívidas dos estados. O Projeto de Lei Complementar (343/2017) consta na pauta do plenário prevista para as próximas sessões e promete gerar muito debate entre os parlamentares. A proposta, que foi encaminhada pelo Poder […]