Refis é aprovado e segue para sanção
Em uma votação simbólica, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a medida provisória (MP) que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. Conhecida como MP do Refis, a Medida Provisória 783/2017, perderia a validade na próxima quarta-feira (11). A votação só foi […]
Refis é prorrogado até 31 de dezembro
A Prefeitura de Goiânia prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2017 o prazo para o contribuinte acertar suas contas com o município. O Refis, programa de recuperação fiscal, iniciado em agosto, permite aos devedores de impostos e taxas municipais, inscritos ou não em dívida ativa, quitarem seus débitos com anistia de até 100% […]
Meirelles diz que governo negocia texto do Refis com Congresso
O texto do programa de recuperação fiscal, conhecido como Refis, ainda está em negociação com parlamentares. A afirmação foi feita nesta terça-feira (26) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Londres, após participar do evento Macro Vision, organizado pelo Itaú Unibanco. Com a demora da Câmara em votar a proposta, o presidente da República em […]
Congresso debate reforma política, Refis e meta fiscal
A reforma política volta para o centro dos debates da Câmara dos Deputados a partir desta segunda-feira (4). O tema tem se arrastado sem consenso entre os parlamentares e será pauta única do plenário hoje, a partir das 16h, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282) que, entre outros pontos, proíbe […]
Comissão de deputados e senadores vai formular emenda à MP do Refis
Acabou há pouco a reunião entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e líderes da base aliada para discutir a medida provisória (MP) que trata do Refis, o refinanciamento de dívidas de empresas com a Receita Federal. Meirelles tem defendido um novo […]
Goiânia: Refis começa a valer em agosto
Segundo o secretário municipal de finanças, Oseias Pacheco, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Goiânia irá começar a ser posto em prática na primeira semana de Agosto. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal no dia 14 de julho e tem como função facilitar que os devedores do município quitem seus débitos. […]
Parlamentares que vão votar perdão de dívidas no Congresso devem R$ 533 milhões
Deputados e senadores que devem à União R$ 532,9 milhões serão os responsáveis por aprovar o texto do novo Refis – programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários concedido com descontos generosos de juros e multas. O governo enviou uma proposta ao Congresso, em janeiro, com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões este […]