STF determina critérios para uso de recursos de acordo de reparação de Mariana
Ministro Flávio Dino determina critérios para uso de recursos de reparação de Mariana; prefeitos não podem pagar taxas ou honorários com indenizações.
Tragédia de Mariana: prazo de adesão ao acordo de reparação se encerra sem consenso – R$ 170 bilhões em jogo.
A Tragédia de Mariana completa nove anos, com prazo final do acordo de reparação. Presidente do STF rejeita prorrogação, garantindo compromisso com a solução do desastre.
Justiça Federal concede reparação de R$ 34.577,89 para viúva de Vladimir Herzog
Justiça Federal concede reparação econômica mensal vitalícia para viúva de Vladimir Herzog. Decisão é de R$ 34.577,89 por mês. Saiba mais.
Correção de certidão de óbito de Rubens Paiva: avanço na reparação histórica durante a ditadura
A correção da certidão de óbito de Rubens Paiva pelo Estado brasileiro é um marco na reparação histórica das vítimas da ditadura. Saiba mais sobre essa iniciativa do CNJ.
Caso Backer: vítimas aguardam reparação 5 anos após cervejas contaminadas
Caso Backer: cinco anos após cervejas contaminadas, vítimas aguardam reparação. Vazamento ocorreu em tanque da fábrica. Justiça avalia responsáveis.
Lula anuncia pacote de medidas por igualdade racial: “dívida histórica”
Nesta segunda-feira, 20, Dia da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de 13 medidas de igualdade racial, às quais classificou como o resgate de uma “dívida histórica” construída pela supremacia branca no país desde o descobrimento. “O que nós fizemos aqui hoje é o pagamento de uma dívida histórica […]
Vereador apresenta projeto que responsabiliza Saneago pela reparação do asfalto
O vereador ainda afirmou, que sua intenção é que as condições de utilização da via pública, em casos como esses, sejam restabelecidos de forma imediata Na realização de obras que provocarem estragos na malha viária de Goiânia, caberá à Saneago a responsabilidade pela reparação de tais danos. É o que dispõe o projeto de lei […]