Comissão aprova desapropriação para reparcelamento de solo urbano em cidades
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o poder público a desapropriar uma área por utilidade pública para realizar o reparcelamento do solo. O objetivo é permitir que um espaço urbano com pouco uso ou abandonado passe por uma nova divisão, que pode alterar inclusive o traçado das ruas, […]