Você sabe quando um servidor público pode ser responsabilizado?
O cenário de corrupção é bem conhecido aqui no Brasil. A Lei nº 9.784/99 regulamenta as atividades do funcionário público e estabelece normas básicas sobre processo administrativo, aplicáveis aos processos da órbita federal. No entanto, o servidor pode sim ser responsabilizado em alguns casos específicos. Saiba quais são: – recusar-se a fornecer informação requerida nos […]