Lula sanciona lei que amplia para 30% cotas para negros em concursos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao sancionar o Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. “É importante ter clareza disso, de permitir que esse país […]
Minas Gerais sanciona lei que regula criação e circulação de cães de raças específicas
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sancionou a Lei 25.165, que estabelece novas regras para a criação e circulação de cães de raças consideradas de grande porte e potencialmente agressivas, como pit bull, rottweiler, dobermann e fila brasileiro. A legislação, que já está em vigor, mantém a proibição de entrada e procriação dessas raças […]