Senado começa a analisar novo arcabouço fiscal esta semana
O Senado Federal começa, nesta semana, a analisar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira, 24, pela Câmara dos Deputados. O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do […]
Senado aprova primeira mulher para embaixada do Brasil nos EUA
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, o nome da diplomata Maria Luiza Ribeiro Viotti para o cargo de embaixadora do Brasil nos Estados Unidos. Ela é a primeira mulher indicada ao cargo. Sua indicação havia sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores do Senado na semana passada, após sabatina. Hoje, foi submetida à votação no […]
Senado aprova Luiz Fernando Corrêa para o comando da Abin
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, o nome de Luiz Fernando Corrêa para diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Corrêa obteve 43 votos a favor e cinco contrários, além de duas abstenções. A indicação de Corrêa já havia sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE), no último dia 4 de maio. Ex-delegado da […]
Novo projeto do Senado quer baixar maioridade penal
Um novo projeto para retirar a inimputabilidade de pessoas menores de 18 anos de idade do Código Penal foi apresentado ao Senado (PL 621/2023). A proposta considera que a atual legislação acerca do assunto está ultrapassada. O autor do texto, o senador Magno Malta (PL-ES), argumenta que a sociedade brasileira tem realidade diferente da vivida […]
Janja será homenageada pelo Senado no Dia Internacional da Mulher
A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, popularmente conhecida como Janja, será uma das sete mulheres que será premiada com o Diploma Bertha Lutz pelo Senado Federal no Dia Internacional da Mulher, nesta quarta-feira, 8. A sessão solene será realizada no Plenário da Casa a partir das 9h. O Diploma Bertha Lutz que premia anualmente mulheres […]
Senadores irão trabalhar apenas 3 dias por semana e 3 semanas por mês em Brasília
Senadores decidiram que vão trabalhar apenas três dias por semana e três semanas por mês em Brasília. Esta decisão foi tomada na primeira reunião após o feriado de carnaval. Com aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi definido que só serão votados projetos às terças, quartas e quintas-feiras. Nos demais dias da semana […]
Adolescentes com 16 anos podem ser autorizados a tirar CNH; entenda
A legislação brasileira pode ser alterada para autorizar que adolescentes comecem a dirigir veículos automotores. Um projeto de lei em tramitação no Senado quer mudar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) baixar a idade mínima considerada pré-requisito e incluir jovens a partir de 16 anos no grupo autorizado a pleitear a Carteira Nacional de Habitação […]
Pena de maus-tratos a cães e gatos aumenta para cinco anos
Nesta segunda-feira, 6, o Senado Federal aprovou a Lei 14.064/2020, que aumenta a pena para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos. A nova pena é de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Antes disso, era de detenção de três meses a um ano, e multa dentro do item que […]
Renan Calheiros quer que Bolsonaro seja preso e extraditado em 72 horas
Um requerimento do senador Renan Calheiros pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue o ex-presidente Jair Bolsonaro a retornar o Brasil em 72 horas. Ele pode ser preso preventivamente se não cumprir a determinação. No pedido encaminhado nesta segunda-feira, 09, ele pede que a Corte investigue a relação entre os atos democráticos ocorrido em […]
Posse de Lula como presidente em 1º de janeiro será a última da história; entenda
Uma mudança legislativa garantirá a Lula duas inovações na história brasileira recente. O mandato dele será o último com posse em 1º de janeiro e também o mais longo em duas décadas. Uma emenda constitucional alterou a data da cerimônia para presidente da República e governadores. O projeto foi aprovado em setembro de 2021. […]
Senado aprova lei que proíbe testes de cosméticos em animais
O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O texto original é de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP) e retornará para a Câmara dos Deputados após mudanças. Se sancionada, a […]
Diplomação dos eleitos em Goiás acontece nesta segunda, 19
Nesta segunda-feira, 19, a partir das 10h, acontece a diplomação dos candidatos que venceram em seus respectivos cargos nas eleições 2022. No Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), a solenidade contemplará os parlamentares que triunfaram nos cargos de governador, senador, deputados estaduais e federais, além dos suplentes ao Senado. A […]
Aumento salarial e quinquênio para juízes pode ser votado neste ano
Os senadores podem votar ainda neste ano a concessão de mais benefícios de carreira para integrantes do Judiciário federal e do Ministério Público. O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/13 estava na pauta da semana passada, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a apreciação do texto. O documento pode ser analisado […]
Representantes de Goiás votam a favor da PEC da Transição
Na noite desta quarta-feira, 7, houve a aprovação da “PEC da Transição” durante sessão no Senado. Todos os três senadores de Goiás votaram a favor da medida, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Os parlamentares em questão são Jorge Kajuru (Podemos), Luiz do Carmo (PSC) e Vanderlan Cardoso (PSD). A votação na PEC da […]
CNH: Aulas em autoescola podem deixar de ser obrigatórias em 2023
O projeto de lei que extingue a obrigatoriedade de aulas e autoescolas em 2023 para as categorias A e B pode ser votado em 2023. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde o mês passado, onde receberá parecer antes de seguir o trâmite legislativo. A proposta polêmica tem gerado bastante […]