PEC que torna crime a posse de qualquer quantidade de drogas é aprovada
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica na quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a inclusão, no artigo 5º da Carta Magna, da criminalização da posse e do porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com a legislação vigente. Dos […]
Senado aprova fim da “saidinha” de presos
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto […]
Senado aprova indicação de Flávio Dino para ministro do STF
O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. […]
Senado instala CPI para investigar afundamento do solo em Maceió
O Senado instalou nesta quarta-feira ,13, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela empresa petroquímica Braskem. Diversos bairros da cidade sofrem com danos estruturais em ruas e edifícios. Os integrantes do colegiado aprovaram o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como […]
Moro e Flávio Dino trocam abraço em sabatina; Carlos Bolsonaro ironiza
Um gesto aparentemente comum chamou bastante atenção nesta quarta-feira, 13, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal. O senador Sergio Moro (União-PR) e o ministro da Justiça, Flávio Dino, protagonizaram um momento surpreendente ao se cumprimentarem com um abraço. E lados politicamente opostos, os dois trocaram farpas publicamente nos […]
Câmara aprova pena maior para divulgação não autorizada da intimidade sexual
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9930/18 que aumenta a pena para quem registra a intimidade sexual de outra pessoa sem autorização. Segundo a Instituição, quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo com cenas íntimas, de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes poderá ser condenado à pena de reclusão, […]
Senado aprova modificações em projeto que flexibiliza agrotóxicos
O Senado aprovou nesta terça-feira, 28, o substitutivo ao polêmico projeto que flexibiliza o comércio de agrotóxicos no Brasil. O texto vai à sanção presidencial. A votação, que durou menos de meia hora, foi quase unânime. Com apenas um voto contrário, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a proposta segue agora para a sanção presidencial. Apelidado […]
Histórico favorece Dino: em 215 anos, apenas cinco nomes foram rejeitados
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF), inicia sua jornada no Senado em busca de apoio para a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa etapa é crucial, requerendo pelo menos 14 votos dos 27 membros da […]
CCJ do Senado aprova penas mais duras para crimes contra crianças
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei (PL) 4224/2021, que inclui na lista de crimes hediondos os cometidos contra crianças e adolescentes. A matéria também tipifica como crime a prática de bullying (intimidação) e cyberbullying (violência virtual). O texto segue agora para análise da […]
Senado aprova reforma tributária; texto volta à Câmara
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h, já o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas depois. A aprovação da PEC exigia […]
Caiado critica “complacência servil” do Senado à elite industrial
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, voltou a expressar seu descontentamento em relação à proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional e teceu críticas ao Senado em artigo publicado nesta segunda-feira (06/11) em suas redes sociais. “É no mínimo estranho o comportamento do Senado, que, na ânsia de ser complacente e servil com […]
Entenda principais pontos da Reforma Tributária, que deve ser votada no Senado
Prestes a ser debatida e votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta da Reforma Tributária (PEC 45/2019) apresenta mudanças significativas na tributação de produtos essenciais e em suas alíquotas. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, prevê que a discussão ocorra nesta terça-feira, dia 7 de novembro, no único órgão […]
Confira as principais mudanças na reforma tributária no Senado
A reforma tributária no Senado entrou em uma fase decisiva com a apresentação, na quarta-feira, 25, do parecer a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, o texto deve ser votado até 7 de novembro na comissão, segundo as estimativas iniciais. O parecer manteve […]
Entenda o que prevê o projeto de lei que muda o ensino médio
O governo federal encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio. O envio do projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio […]
Senado exclui agropecuária do mercado de carbono e texto vai à Câmara
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 04, o projeto de lei que cria o mercado de carbono no Brasil. Acordo firmado com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para excluir o setor das regras do mercado de carbono permitiu a aprovação da proposta por unanimidade na CMA. O texto que cria […]
