Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova o Desenrola Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 2.685/2022, que Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. O projeto estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, redução dos riscos de inadimplência e de superendividamento de pessoas físicas, além […]
“Temos de ter visão de país, de desenvolvimento regional”, diz Caiado
Convidado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal a participar de audiência pública sobre a Reforma Tributária nesta quarta-feira, 13, o governador Ronaldo Caiado alertou que a atual Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) gera enormes prejuízos para estados e municípios. “Não podemos fatiar matéria de tamanha abrangência para atender alguns setores. […]
Senado recorre de decisão do STF que limitou piso na enfermagem
O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem. Com uma ação de embargo de declaração protocolada nessa quinta-feira ,31, a Advocacia do Senado alega que a decisão tem “contrações, omissões e obscuridades” e pede a aplicação “plena e imediata” da Lei nº 14.434/2022, […]
Senado aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 24, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial. O reajuste do salário mínimo já […]
Prefeito Rogério vê abertura para diálogo após reunião com relator
O prefeito Rogério Cruz se reuniu, na tarde desta terça-feira (08/08), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o relator da Reforma Tributária no Senado, senador Eduardo Braga. O objetivo é ampliar o debate em torno do texto final da Reforma Tributária e evitar que Goiânia perca arrecadação. “Sentimos que as portas estão […]
Lula sanciona nesta quinta, 13, lei do programa Minha Casa, Minha Vida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira, 13, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades. Em junho, o […]
Senado aprova programa para expandir escolas em tempo integral
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 11, o projeto de lei (PL) que cria o programa Escola em Tempo Integral. O texto do PL 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O programa foi uma iniciativa […]
Comissão do Senado aprova convite para que Campos Neto explique juros
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira ,27,quatro requerimentos convidando o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a explicar à comissão os motivos da manutenção da atual taxa básica de juros, a taxa Selic, em 13,75% ao ano. Esta é a segunda vez, neste ano, que Campos Neto é […]
No Senado, Bolsonaro nega ataque a sistema eleitoral
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou que tenha atacado o sistema eleitoral brasileiro. A declaração ocorreu após comparecer ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 21, para uma reunião no gabinete do seu filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Eles discutiram sobre a ação em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis o ex-chefe […]
5,3 mil goianos podem ser beneficiados com lei contra discriminação a políticos
O projeto de lei que torna crime a discriminação contra políticos protegerá 5,301 mil políticos de Goiás. Todos eles estão inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), mas o número é ainda maior, considerando que o texto inclui parentes diretos desses membros do Legislativo, Judiciário e do Executivo. Em todo o País, o […]
Senado começa a analisar novo arcabouço fiscal esta semana
O Senado Federal começa, nesta semana, a analisar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira, 24, pela Câmara dos Deputados. O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do […]
Senado aprova primeira mulher para embaixada do Brasil nos EUA
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, o nome da diplomata Maria Luiza Ribeiro Viotti para o cargo de embaixadora do Brasil nos Estados Unidos. Ela é a primeira mulher indicada ao cargo. Sua indicação havia sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores do Senado na semana passada, após sabatina. Hoje, foi submetida à votação no […]
Senado aprova Luiz Fernando Corrêa para o comando da Abin
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, o nome de Luiz Fernando Corrêa para diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Corrêa obteve 43 votos a favor e cinco contrários, além de duas abstenções. A indicação de Corrêa já havia sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE), no último dia 4 de maio. Ex-delegado da […]
Novo projeto do Senado quer baixar maioridade penal
Um novo projeto para retirar a inimputabilidade de pessoas menores de 18 anos de idade do Código Penal foi apresentado ao Senado (PL 621/2023). A proposta considera que a atual legislação acerca do assunto está ultrapassada. O autor do texto, o senador Magno Malta (PL-ES), argumenta que a sociedade brasileira tem realidade diferente da vivida […]
Janja será homenageada pelo Senado no Dia Internacional da Mulher
A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, popularmente conhecida como Janja, será uma das sete mulheres que será premiada com o Diploma Bertha Lutz pelo Senado Federal no Dia Internacional da Mulher, nesta quarta-feira, 8. A sessão solene será realizada no Plenário da Casa a partir das 9h. O Diploma Bertha Lutz que premia anualmente mulheres […]
