Compensação Ambiental para a Serra da Areia
A compensação ambiental instituída na forma do art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e regulamentada pelos arts. 31 a 34 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). É um meio que visa indenizar os impactos […]