Sergio Moro e procuradores da Lava Jato entram na mira do STF; entenda
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a abertura de um inquérito para apurar acusações de irregularidades e crimes envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) nas operações da Lava Jato. A medida da Suprema Corte atende pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). […]
AGU diz que Assembleia pode julgar as contas do TCE em Goiás
A Advocacia-Geral da União (AGU) considera constitucional a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) julgar contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). O parecer, emitido nesta quarta-feira ,10, é uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ao Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Atos pró-democracia marcam um ano de ações golpistas de 8 de janeiro
Uma série de atos marcará, nesta segunda-feira, 8, um ano da invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) por vândalos e golpistas inconformados com a vitória do então presidente empossado, Luiz Inácio Lula da Silva. O evento mais significativo ocorrerá no Congresso Nacional, em Brasília, às 15h, e reunirá Lula, […]
Alexandre de Moraes afirma que golpistas de 8 de janeiro queriam enforcá-lo
Prestes a completar um ano dos ataques aos órgãos públicos federais em Brasília (DF), em 8 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou, em entrevista a O Globo, que as investigações desvendaram que havia três planos contra ele que envolviam até homicídio. Quando os ataques ocorreram, o ministro estava […]
Indígenas e partidos recorrem ao STF para suspender marco temporal
Partidos políticos e entidades entraram nesta sexta-feira, 29, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Lei nº 14.701/2023, que estabeleceu a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de […]
Cartórios registram 13 mil trocas de nomes de pessoas trans em 5 anos
O Brasil fecha o ano de 2023 com a marca de 13 mil alterações de registro civil de transexuais e transgêneros nos últimos cinco anos. De acordo com a Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), neste ano, 3.908 pessoas se dirigiram ao cartório para solicitar a mudança de gênero ou nome até […]
Iporá: STF nega habeas corpus a prefeito acusado de tentar matar ex e namorado dela
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o habeas corpus do prefeito afastado de Iporá, Naçoitan Araújo Leite, acusado de tentar matar a ex-mulher e o namorado dela em 18 de novembro. O documento foi assinado pelo ministro Luís Roberto Barroso e divulgado nesta segunda-feira, 25. No pedido, a defesa alega que Naçoitan “apresenta fatores de […]
Indulto natalino perdoa multas e exclui condenados por 8 de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos. O indulto foi concedido a condenados por crimes […]
Decisão sobre taxação de compras online não sai mais este ano
Inicialmente prometida até o fim do ano, a taxação federal de compras online não sai mais em 2023, disse nesta sexta-feira, 22, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo aguardará o desfecho de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e as negociações no Congresso em torno do tema. “O imposto de importação continua […]
Entenda o que é o indulto natalino
Até o próximo dia 24, véspera de Natal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o decreto do indulto natalino, que é o perdão da pena concedido a pessoas condenadas e presas que cumprem determinados requisitos legais. A medida é uma atribuição legal e exclusiva do presidente da República, definida pela Constituição Federal, e assinada […]
STF mantém 44 horas semanais e regionalização do piso da enfermagem
Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, bem como determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado. Os ministros encerraram às 23h59 desta segunda-feira (18) o julgamento de sete […]
Moraes vota por condenar mais 29 réus pelos atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (15) pela condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. A ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar […]
Senado aprova indicação de Flávio Dino para ministro do STF
O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. […]
Dino rebate críticas da oposição sobre atuação no 8 de janeiro
Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um dos principais questionamentos contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi em relação à atuação no dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos […]
Moro e Flávio Dino trocam abraço em sabatina; Carlos Bolsonaro ironiza
Um gesto aparentemente comum chamou bastante atenção nesta quarta-feira, 13, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal. O senador Sergio Moro (União-PR) e o ministro da Justiça, Flávio Dino, protagonizaram um momento surpreendente ao se cumprimentarem com um abraço. E lados politicamente opostos, os dois trocaram farpas publicamente nos […]