PGR aciona Supremo contra bets
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as legislações que permitiram a “exploração e a divulgação indiscriminada de sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos” – popularmente conhecidas como sports bets ou bets que atuam por meio de eventos de […]
Goiânia sedia evento com participação de Ministro do STF e Governador
Goiânia sediará até a próxima quinta-feira, 14, o 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal no Castro’s Park Hotel. Este evento coincide com os 60 anos da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), celebrados nesta segunda-feira, 11. A abertura do congresso foi realizada no Espaço Dois Ipês, no Setor Jaó, com […]
Entidades pedem que STF obrigue polícia de SP a usar câmeras
Uma série de entidades, incluindo a Defensoria Pública e várias organizações de direitos humanos, voltou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue a Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) a usar câmeras em suas ações, especialmente após a morte de uma criança no litoral do estado. Este pedido se baseia na necessidade […]
STF mantém condenação de Fernando Collor em caso de corrupção
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 8, para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos da Operação Lava Jato. Até o momento, o plenário virtual da Corte tem um placar de […]
Justiça de Goiás decreta prisão imediata de dois condenados pelo assassinato de Valério Luiz
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a prisão imediata de Urbano de Carvalho Malta e Marcus Vinícius Pereira Xavier, ambos condenados a 14 anos de reclusão em regime fechado pela participação no assassinato do jornalista esportivo Valério Luiz de Oliveira. A decisão foi emitida pelo juiz Lourival Machado da Costa, da 4ª Vara […]
Supremo já condenou 265 investigados pelo 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira, 8, o balanço parcial das condenações de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, a Corte condenou 265 acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de […]
STF deve recusar pedido de Bolsonaro para comparecer à posse de Trump
O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a manter a restrição ao passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, impedindo-o de viajar aos Estados Unidos para a cerimônia de posse do novo presidente americano, Donald Trump. A decisão está diretamente relacionada à investigação em curso sobre o envolvimento de Bolsonaro em uma trama golpista após as eleições de […]
Ministro Dino retira livros jurídicos com conteúdo homofóbico e misógino
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira, 1, a retirada de circulação de quatro livros jurídicos que contêm conteúdo degradante contra pessoas LGBTQIA+ e mulheres. A decisão foi tomada após uma análise detalhada dos trechos dos livros, que foram publicados entre 2008 e 2009 pela editora Conceito Editorial. Dino […]
Ronnie e Élcio são condenados por assassinar Marielle e Anderson
Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira, 31, pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias. […]
STF forma maioria para tornar Gustavo Gayer réu por calúnia e difamação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu por calúnia e difamação, após julgamento virtual que começou no dia 25 de outubro. A ação foi movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que acusa Gayer de fazer declarações ofensivas em um vídeo publicado no Instagram […]
STF anula condenações de José Dirceu na Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações decorrentes da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu (PT) na segunda-feira, 28. A decisão atende a um pedido da defesa de Dirceu, que solicitava a extensão do entendimento da 2ª Turma do STF, que havia declarado a suspeição do ex-juiz […]
Gustavo Gayer já foi condenado por assédio eleitoral e discriminação racial
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na sexta-feira, 25, por suspeita de desviar recursos públicos por meio de cotas parlamentares. A investigação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mira Gayer e seus assessores, que teriam usado recursos da Câmara para manter uma Organização de Sociedade Civil […]
STF mantém retenção de passaporte de Jair Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que reteve o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e o proibiu de ter contato com investigados. Essas restrições foram determinadas nas investigações que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado no […]
STF extradita inglês acusado de tráfico internacional de drogas
Na terça-feira, 22 de outubro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a extradição de Allan Graham, um cidadão inglês acusado de tráfico internacional de drogas. Graham foi capturado pela Polícia Federal (PF) em dezembro do ano passado em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, após ter seu nome incluído […]
Defesa de Deolane recorre ao STF para barrar depoimento na CPI
A influenciadora digital Deolane Bezerra Santos está no centro de uma controvérsia jurídica após ser convocada a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado. Sua defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar este depoimento, levantando várias questões sobre o processo e as acusações envolvidas. […]
