Estados podem editar lei assegurando centros acadêmicos, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17), por maioria, que os estados podem legislar sobre a formação de centros e diretórios acadêmicos em instituições de ensino superior. O plenário do STF, no entanto, entendeu que as leis estaduais não devem incidir sobre instituições de ensino superior públicas federais e tampouco sobre as particulares, que […]
STF manda facebook derrubar fake news sobre Manuela D’Ávila
A mando do ministro Sérgio Banhos do Tribunal Superior Eleitor, o facebook será obrigada a retirar do ar, 33 fake news sobre Manuela D Ávila (PC do B), candidata a vice na chapa de Fernando Haddad (PT). A decisão que foi determinada nesta segunda-feira (8), exige que os conteúdos devem ser retirados em até 24h. […]
STF deve decidir nesta terça-feira se torna Bolsonaro réu por racismo
O voto de desempate do julgamento que poderá tornar réu o deputado federal e candidato à presidência (PSL), Jair Bolsonaro, chega nesta terça-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Alexandre de Moraes. A acusação foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após deputado declarar, em uma palestra que fez no ano passado no clube […]
Defesa de Lula faz novo pedido ao STF
“Busca estender o tempo de exposição de candidatura que não apresenta viabilidade alguma, fazendo crer ao eleitor, justamente o menos informado, que é candidato” A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira (10), um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o prazo de substituição do candidato do PT na corrida […]
Ministro do TSE proíbe PT de apresentar Lula como candidato
O ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçou, hoje (9), a proibição do uso do nome de Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao cargo de presidente da República. Segundo o magistrado, se a coligação “O povo feliz de novo” – que reúne PT, PCdoB e Pros – insistir na […]
Defesa recorre ao STF e ao TSE para manter Lula candidato do PT
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na noite de ontem (4) com dois recursos, um no Supremo Tribunal Federal (STF) e outro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tentar mantê-lo na disputa pelo Palácio do Planalto. É que na semana passada o plenário do TSE decidiu – por 6 votos a […]
Concessionária pode devolver Centro de Convenções ao Estado
“Nosso contrato não prevê pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) porque não era possível cobrar isso de bens do estado”, diz presidente, Celso de Paula A empresa Porto Belo Engenharia e comércio reconhece a possibilidade de “ter que” devolver o Centro de Convenções, situado no Setor Central, após perder a imunidade tributária do […]
Projeto a favor do ensino domiciliar é julgado pelo STF
Começa a ser julgado hoje (30), pelo Supremo Tribunal (STF), a constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil. O julgamento acontece devido a uma defesa de pais que desejam educar os filhos em casa, caso este que não é permitido pela justiça devido a defesa do poder público que obriga matricula e freqüência escolar de crianças […]
TSE pode julgar nesta sexta-feira participação de Lula na TV
“A impugnação é do Lula, não da chapa. Na eleição de 2014, Eduardo Campos morreu e o PSB usou o horário na TV antes de Marina ser confirmada candidata” O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta sexta-feira (31), uma sessão extraordinária para analisar a possibilidade de participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
PGR denuncia Jovair Arantes por suposta fraude no Ministério do Trabalho
O deputado federal Jovair Arantes e mais 25 pessoas foram denunciadas, pela procuradora-geral , Raquel Dodge, ao Supremo Tribunal Federal (STF), por organização criminosa no âmbito da Operação Registro Espúrio, que apura fraudes na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho. Além de Arantes também foram denunciados mais quatro deputados federais- Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força […]
Denúncia de racismo contra Bolsonaro é liberada para análise no STF
“Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”, afirmou Bolsonaro à Época. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello liberou para julgamento, pela 1ª Turma da Corte, a denúncia por racismo contra […]
Reajuste do STF terá impacto anual de R$ 243 milhões no Executivo
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estimou em R$ 243,1 milhões por ano o impacto orçamentário, no Poder Executivo, do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por mês, a despesa terá um acréscimo de R$ 18,7 milhões. Ontem (8) o Supremo aprovou, por 7 votos a 4, reajuste de 16% no salário dos […]
Defesa de Lula desiste do pedido de liberdade no STF
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de desistência do recurso que havia apresentado em junho. Neste mês, os advogados queriam que o petista fosse libertado e que a Corte suspendesse os efeitos de sua condenação. Caberá ao relator do caso, ministro Edson Fachin, decidir se concorda com a decisão, ou se leva […]
Liminar do STF que permite Demóstenes Torres disputar eleições pode ser revogada
“Reconheceu-se que Demóstenes mentiu aos pares, além de todo o juízo político intrínseco ao julgamento pelo parlamento, insindicável pelo Poder Judiciário” A liminar que permite o ex-senador Demóstenes Torres disputar as eleições de 2018 foi considerada uma “afronta à soberania do Poder Legislativo” pela Procuradoria-Geral da República. Parecer assinado por Raquel Dodge na última quarta-feira (25), ainda […]
Eduardo Cunha entra com dois pedidos de habeas corpus no STF
A defesa do ex-presiddente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha entrou nesta quarta-feira (25) com dois pedidos de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso deverá ser analisado pelo vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, em função do período de recesso no tribunal. Ex-deputado pelo MDB do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha está […]