Deputados pedem que STF suspenda tramitação de denúncia contra Temer na CCJ
Dois deputados do PDT recorreram hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da tramitação da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Em função do período de recesso na Corte, a questão será decidida pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. No mandado de segurança, os deputados […]
Cármem Lúcia diz que clamor por justiça não será ignorado pelo STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (30) que o clamor da sociedade brasileira por justiça não será ignorado pela Corte. A declaração da ministra foi feita durante discurso de encerramento dos trabalhos do primeiro semestre, marcado pela homologação das delações das empresas Odebrecht e JBS e pela morte do antigo […]
STF recebe relatório final e perícia da PF em gravação entre Joesley e Temer
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (26) da Polícia Federal (PF) o relatório final das investigações e a perícia realizada no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer, em março, no Palácio do Jaburu. A gravação foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo empresário da JBS antes […]
Maioria do STF confirma validade das delações da JBS
Com o voto do ministro Dias Toffoli, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de 6 votos a zero em favor da validade dos acordos de delação premiada da empresa JBS, homologados em maio pelo ministro Edson Fachin, bem como da manutenção dele como relator do caso. Restam os votos de cinco ministros. […]
STF julga hoje novo pedido de prisão de Aécio Neves
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta terça-feira (20) um novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR). O pedido será analisado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e […]
Defesa de Andrea Neves pede que acusações não sejam julgadas pelo STF
A defesa de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), recorreu hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as acusações não sejam julgadas pela Corte. Em petição enviada no início da tarde ao ministro Marco Aurélio, relator do caso, os advogados de Andrea pedem o desmembramento do processo e o envio da […]
Prisão de Aécio Neves será votada na semana que vem
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou hoje (13) que levará o pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para julgamento na Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira (20). A prisão foi inicialmente negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das […]
Defesa de Temer pede prorrogação de prazo para responder perguntas da PF
A defesa do presidente Michel Temer pediu hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o prazo de 24 horas para que as 82 perguntas feitas pela Polícia Federal sejam respondidas. Ontem (5), a PF enviou à defesa do presidente os questionamentos por escrito, que fazem parte do depoimento no inquérito sobre citações ao […]
Ministro do STF nega pedido para soltar ex-deputado Rocha Loures
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou hoje (6) pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Na decisão, o ministro entendeu que o pedido é processualmente incabível porque contesta decisão de um colega da Corte. Loures foi preso no último sábado (3), por determinação do ministro Edson […]
Condenado pelo STF, deputado Celso Jacob é preso pela PF no aeroporto de Brasília
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (6) no aeroporto de Brasília o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto (que permite o trabalho fora da cadeia durante o dia). No último dia 23, o STF rejeitou recurso apresentado pela defesa de Jacob […]
No STF, fundador do Whatsapp defende criptografia; MPF pede combate a crimes
O engenheiro Brian Actons, um dos fundadores do WhatsApp, foi pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã de hoje (2) para defender a criptografia ponta-a-ponta, tecnologia utilizada pelo aplicativo para proteger as trocas de mensagens entre os usuários. Segundo ele, a tecnologia é inviolável e não há meios existentes que permitam qualquer interceptação das […]
Bloqueios ao WhatsApp no Brasil chegam ao STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (2) a discussão de ações para averiguar se os pedidos de bloqueio ao WhatsApp no Brasil violam princípios garantidos na Constituição Federal. Desde 2015, o aplicativo que pertence ao Facebook foi alvo de quatro pedidos de suspensão com base no Marco Civil da Internet –três foram executados. […]
Supremo retoma julgamento que pode restringir foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode restringir o foro privilegiado para autoridades, como deputados e senadores. A sessão foi suspensa nessa quarta-feira (31) após o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que foi favorável à mudança. Dez ministros faltam votar. Pelo voto do relator, os detentores de foro privilegiado, […]
PGR pede abertura de inquérito para investigar Jucá no Supremo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o senador Romero Jucá (PMDB-RR) pela suspeita dos crimes de peculato e corrupção. O pedido será relatado pelo ministro Dias Toffoli. De acordo com a procuradoria, o senador foi citado no depoimento de uma ex-contadora da Confederação Brasileira de […]
STF condena Paulo Maluf a sete anos de prisão e determina perda do mandato
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (23), por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro, além de determinar a perda do mandato do parlamentar e multa de mais de R$ 1,3 milhão. A pena foi fixada em 7 anos, 9 meses […]