Aécio recorre no STF contra afastamento do mandato e pede novo relator
A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou nesta terça-feira (23) recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que o afastou do mandato após abertura de inquérito para investigá-lo por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. A investigação foi autorizada pelo ministro relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin, após delação […]
Defesa de Temer desiste de recurso no STF que pedia suspensão de inquérito
A defesa do presidente Michel Temer desistiu hoje (22) do recurso no qual solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das investigações relacionadas ao presidente. A medida foi tomada após o anúncio de que a Corte autorizou a Polícia Federal a realizar uma perícia no áudio entregue pelo empresário Joesley Batista em seu depoimento […]
Conteúdo das delações da JBS deve ser divulgado nesta sexta
O Supremo Tribunal Federal deverá divulgar nesta sexta-feira (19) o conteúdo das delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato. As delações já foram homologadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, e o sigilo do conteúdo das informações, retirado. Desde a […]
Palácio do Planalto solicita íntegra de gravações feitas por delatores
A Casa Civil confirmou hoje (18) que o Palácio do Planalto solicitou ao Supremo Tribunal Federal a íntegra das gravações divulgadas ontem pelo jornal O Globo, segundo as quais, em encontro gravado em aúdio pelo empresário Joesley Batista, Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha […]
Goleiro Bruno deve voltar à prisão imediatamente, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) que o goleiro Bruno de Souza deve voltar de imediato para a prisão em regime fechado. Ele se encontra em liberdade desde o dia 25 de fevereiro, quando foi beneficiado por uma decisão liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio determinando sua soltura. A decisão desta terça-feira (25) […]
Após divulgação de lista, Temer diz que o governo não pode parar
O presidente Michel Temer disse hoje (12), ao sancionar leis favoráveis às mulheres, que o governo não pode parar. A declaração foi dada sem se referir diretamente à divulgação de nomes de ministros e parlamentares que vão ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Edson Fachin, com base em delações premiadas […]
Servidores de carreiras policiais não podem fazer greve, decide STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública. Pela tese aprovada, fica vetado o direito […]
Barroso: Legalização das drogas reduziria poder do tráfico nas comunidades
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu a legalização, com regulação rígida pelo Estado, de todos os tipos de drogas no país. Ele participou hoje (28) de seminário sobre descriminalização do uso de drogas, promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, na capital paulista. Para Barroso, a legalização das drogas quebraria o […]
Temer terá cinco dias para se manisfestar sobre aborto
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias de prazo para que o presidente da República, Michel Temer, se manifeste na ação que pretende ampliar a legalidade do aborto. O mesmo prazo foi dado para que o Senado e a Câmara dos Deputados se manifestem. Em seguida, serão dados mais cinco […]
Alexandre de Moraes é empossado na vaga de Zavascki no STF
O jurista Alexandre de Moraes foi empossado na tarde de hoje (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes passa a ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro. Com a posse, a Corte volta a ter 11 membros. O novo ministro poderá ficar […]
Alexandre de Moraes toma posse hoje STF
O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes será empossado nesta quarta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no início do ano. Alexandre de Moraes foi indicado ao Supremo pelo presidente da República Michel Temer (PMDB) . Seu […]
Pessoas ligadas a políticos são alvo da Lava Jato em Pernambuco e na Bahia
Nova fase da Operação Lava Jato, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deflagrada hoje (21) pela Polícia Federal (PF), cumpre mandados de busca e apreensão em endereços – em Pernambuco e na Bahia – de pessoas ligadas a políticos – entre eles, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDF-CE), e o líder da oposição […]
STF determina acesso irrestrito a julgamentos políticos da ditadura militar
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (16) que seja dado acesso irrestrito aos arquivos dos julgamentos realizados no Superior Tribunal Militar (STM) durante a ditadura militar. A decisão foi unânime. “A Assembleia Nacional Constituinte, em momento de feliz inspiração, repudiou o compromisso do Estado com o mistério e com o sigilo, que […]
Senado, ministros e partidos se posicionam antecipadamente sobre lista de Janot
Se antecipando a uma possível quebra do sigilo das delações premiadas dos executivos da Odebrecht, a Presidência do Senado Federal divulgou nota à imprensa hoje (14) sobre o pedido de abertura de inquérito de 83 pessoas com foro privilegiado, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR). O mesmo movimento foi […]
PSOL e ONG pedem no STF que aborto deixe de ser crime até 12ª semana de gestação
O PSOL e o Instituto Anis – organização não governamental (ONG) de luta pelos direitos das mulheres – protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que pedem que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação. No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de […]