Uber defende no STF que não há vínculo de emprego com motoristas

A plataforma Uber defendeu nesta terça-feira, 10, no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo é incompatível com o vínculo de emprego previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa se manifestou durante o último dia da audiência pública convocada para debater a controvérsia sobre o vínculo […]

STF determina uso obrigatório de câmeras por policiais militares em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira, 9, o uso obrigatório de câmeras por policiais militares durante operações no estado de São Paulo. A medida atende a um pedido da Defensoria Pública paulista e estabelece diretrizes rigorosas para monitoramento e transparência nas ações das forças […]