Maioria do STF mantém pensão antiga de ex-governadores ou dependentes
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove estados, por elas terem sido concedidas antes de a prática ser considerada inconstitucional pela Corte. Prevalece a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem, nos casos questionados, há direito adquirido […]
Polícia Federal investiga Rivaldo e irmã de Neymar por suposta ajuda a atos golpistas
Rivaldo, ex-jogador da seleção brasileira, e Rafaella Santos, irmã de Neymar, são suspeitos de colaborar financeiramente com atos golpistas. Eles estão na mira de uma investigação que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza há dois anos sobre uma milícia digital ligada a aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma linha de investigação sugere que a […]
STF retoma julgamento sobre correção do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira, 9, o julgamento que envolve a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação pode resultar em ganhos para centenas de milhares de trabalhadores com carteira assinada. Até o momento, dois votos a favor da alteração do cálculo foram registrados, […]
STF unifica entendimento jurídico sobre pena para tráfico privilegiado
O Supremo Tribunal Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27, uma súmula vinculante que unifica o entendimento jurídico para adoção do regime aberto e substituição da prisão por penas alternativas, como padrão para julgamentos de tráfico privilegiado. A súmula vinculante é uma ferramenta criada por emenda constitucional, na reforma do Poder Judiciário, em […]
Obrigatoriedade do diploma de Jornalismo será discutida na Câmara dos Deputados
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados está programando uma audiência pública para discutir a importância do diploma de Jornalismo para exercício da profissão no Brasil. O evento está agendado para a próxima quinta-feira, dia 26 de outubro. A iniciativa para essa audiência foi do deputado Amaro Neto, representante do Republicanos do Espírito Santo. […]
PF investiga uso indevido de GPS por servidores da Abin
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira ,20, a Operação Última Milha, com o objetivo de investigar o uso indevido, por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem a devida autorização judicial. De acordo com a PF, 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de […]
Homem agride cachorros da irmã do ministro Cristiano Zanin, do STF
Uma câmera de segurança registrou o momento em que a advogada Caroline Zanin, de 43 anos, e irmã do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi atacada na frente de um prédio no bairro de Perdizes, na zona oeste de São Paulo (SP). Nas imagens da câmera de segurança do condomínio onde mora […]
Ministro defende integração de governos para atender população de rua
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, disse nesta segunda-feira ,16, que as políticas para atender a população em situação de rua precisam integrar os governos estaduais, os municípios e o governo federal. “Um dos maiores desafios do Brasil é esse da população em situação de rua. […]
Marcada pela participação popular, Constituição completa 35 anos
Fruto do processo de redemocratização que pôs fim a 21 anos de ditadura (1964/1985), a Constituição Federal brasileira completa 35 anos nesta quinta-feira (5). Em vigor desde 5 de outubro de 1988, a atual Carta Magna é o sétimo texto constitucional promulgado desde 1824, quando o imperador D. Pedro I impôs ao país seu primeiro […]
TSE abre código-fonte de urna eletrônica para as eleições de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta quarta-feira ,4, o código-fonte das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições municipais de 2024, exatamente daqui a um ano e dois dias. Com isso, o TSE inicia o Ciclo de Transparência – Eleições 2024. Neste período, a ação permitirá que o sistema eletrônico de votação seja fiscalizado, […]
Não é hora de mexer no STF, diz Barroso após atos do Congresso
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 04, que não vê razão para alterações no funcionamento da Corte, neste momento, depois do papel desempenhado pela instituição na defesa da democracia. “Honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar […]
STF condena mais três réus por envolvimento nos atos de 8 de janeiro
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Moacir José dos Santos foi condenado a 17 anos de prisão em regime inicial fechado, João Lucas Vale Giffoni, a 14 anos de […]
“Conhecimento e cultura para preservar a Constituição”, diz Caiado na posse do novo presidente do STF
“Com sua formação, independência intelectual e moral, tem poder para defender a Constituição brasileira”, disse o governador Ronaldo Caiado ao participar, nesta quinta-feira, 28, em Brasília, da posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. Ele ficará no cargo pelos próximos dois anos, […]
STF começa a definir tese final do julgamento sobre marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a sessão na qual a Corte vai analisar a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada. Entre […]
Operação Lesa Pátria: PF cumpre três mandados de busca e apreensão em Goiás
A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quarta-feira, 27, três mandados de prisão e outros dez de busca e apreensão na 17ª fase da Operação Lesa Pátria, que investiga acusados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. Os mandatos são cumpridos nos estado de Goiás, São Paulo, Paraná, Distrito Federal e de Minas Gerais. […]