Prefeito de Amaralina exonera irmã de cargo de assessora financeira do município
O prefeito de Amaralina, Dásio Marques Ferreira, exonerou a irmão, Magda Marques Ferreira de Oliveira, do cargo de comissionado de assessora financeira do município. Segundo informações do Ministério Público de Goiás, a função era exercida paralelamente ao cargo de secretária municipal de Finanças. Dásio já havia sido alertado em 2021, pela então promotora de Justiça […]
Começa sessão do STF para julgar envolvidos nos atos de 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a sessão para julgar os primeiros réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Estão na pauta de julgamento quatro ações penais que têm como réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Eles são […]
Tesouro Nacional recomenda que Goiás permaneça no Regime de Recuperação Fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo de Goiás seja ouvido antes da elaboração de parecer pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em caso de encerramento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por atingimento do reequilíbrio fiscal. A decisão do relator, ministro Gilmar Mendes, foi referendada por unanimidade pelo tribunal nesta segunda-feira, 11. […]
Se condenada, Zambelli pode ser presa e ficar inelegível
A deputada federal Carla Zambeli (PL-SP) pode perder o mandato e ser condenada até seis anos de prisão no semiaberto, caso seja julgada como culpada por realizar uma perseguição armada contra um homem em São Paulo, em outubro de 2022. Em acusação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli é acusada de constrangimento ilegal com […]
STF veta em Goiás leis que permitem furo do teto de gastos com funcionalismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, acabar com leis que possibilitavam o furo do teto constitucional do funcionalismo em Goiás. Os 10 ministros permaneceram a decisão de André Mendonça. O julgamento, realizado em plenário virtual, encerou na última segunda-feira, 21. Aborda leis enviadas pelo Executivos e tribunais goianos e aceitas pela Assembleia Legislativa […]
STF torna ré deputada Zambelli por perseguição com arma
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A maioria dos ministros aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar após o episódio em que […]
20% dos bolsonaristas não confiam em militares, mostra pesquisa
O percentual de confiança dos brasileiros nas Forças Armadas teve um recuo recorde no ano passado, segundo a pesquisa Genial/Quaest. O levantamento, realizado entre dezembro e agosto, aponta que o índice passou de 43% para 33% no percentual de quem diz ‘’confiar muito’’ nos militares. Já a soma dos que declararam ‘’confiar pouco’’ ou ‘’não confiar’’ […]
Após ter quebra de sigilo de conta bancária, Michelle Bolsonaro desabafou: “Perseguição política”
Ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, relatou que ela e o marido, Jair Messias Bolsonaro (PL), estão sofrendo “perseguição política”, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a quebra de sigilo fiscal e bancário do casal. Na manhã desta sexta-feira, 18, Michelle postou nas suas redes sociais, “Pra que quebrar meu sigilo bancário […]
Condutas de PMs em 8 de janeiro são alvo de operação da PF e PGR
A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) cumprem nesta sexta-feira (18) sete mandados de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a PGR informou que a operação, denominada Incúria, tem como objetivo reunir novas provas de condutas praticadas por autoridades policiais do Distrito Federal nos atos de 8 de […]
STF começa a julgar nesta segunda 70 denúncias sobre atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a 0h desta segunda-feira (14) – por meio do plenário virtual – 70 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionadas aos ataques ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro. O julgamento irá até as 23h59 de sexta-feira (18). A […]
STF aprova orçamento para 2024 com reajuste de R$ 2,4 mil no salário dos ministros
Na última terça-feira, 8, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, durante sessão administrativa e com unanimidade dos votos dos ministros da Casa, a proposta de Orçamento da Corte para o ano de 2024 que será enviada para o Congresso Nacional para ser decidido durante a votação do Orçamento da União. O orçamento proposto pela Suprema […]
Descriminalização do porte de drogas pode impactar 4,6 mil detentos em Goiás
A descriminalização do porte de drogas, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), pode atingir cerca de 21% da população carcerária de Goiás. Dados da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) mostram que, atualmente, 4,6 mil detentos estão sob custódia por crimes relacionados a porte e posse de entorpecentes no estado. O julgamento do STF não […]
Em voto, Mendonça se declara apto a julgar marco de terras indígenas
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 04, para que seja permitida a sua participação no julgamento que delibera sobre a aplicação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A questão sobre o eventual impedimento do ministro para julgar o caso foi colocado em votação numa questão […]
Senado vai recorrer da decisão do STF que limitou piso da enfermagem
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem. O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patrões e trabalhadores. […]
Moraes multa Monark em R$ 300 mil por descumprimento de decisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 300 mil o influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por descumprimento de decisão judicial. O ministro também determinou o bloqueio do valor nas contas bancárias de Aiub, a suspensão de novos perfis nas redes sociais e o fim da monetização […]