AGU se manifesta a favor da manutenção do Fundeinfra em ação no STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta quinta-feira, 13, contra a suspensão do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, refere-se à medida cautelar que suspendeu a cobrança da contribuição, assinada pelo ministro Dias […]
Seinfra esclarece sobre contribuição ao Fundeinfra
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) divulgou, nesta terça-feira (11/04), no Diário Oficial do Estado, a Portaria n° 5/2023 em que esclarece sobre o recolhimento da contribuição do setor produtivo ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), face à decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na semana passada. No documento, seguindo a orientação […]
Política de drogas causa extermínio de jovens negros, diz pesquisadora
Mulheres presas acusadas de tráfico de drogas são na maioria negras e com poucas oportunidades de estudar, diz a pesquisadora Dina Alves que analisa as condições de mulheres encarceradas. “A política de drogas é instrumento de extermínio da juventude negra. Porque são jovens e são negras. São mulheres que nem sequer tiveram a oportunidade de […]
STF suspende Taxa do Agro em Goiás; Caiado acredita que decisão será revertida
Na noite desta terça-feira, 3, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a cobrança da Taxa do Agro no estado de Goiás. A decisão é liminar e ainda passará por análise dos outros ministros no dia 14 de abril. O governador Ronaldo Caiado se manifestou publicamente, respeitando a decisão, mas ressaltando que […]
STF derruba regra de celas especiais para graduados; confira quem ainda tem direito
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma regra que garantia a pessoas com ensino superior o benefício de ficarem em celas especiais provisoriamente. O privilégio está previsto no Código de Processo Penal (CPP). Os ministros da Suprema Corte atenderam ao pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) derrubou a permissão. A exceção para a novidade […]
Adiado reajuste no ICMS que poderia deixar combustível até R$ 1 mais caro
Um acordo adiou reajuste no ICMS sobre combustíveis. A mudança entraria em vigor a partir deste sábado, 1º, quando os postos de combustíveis poderiam cobrar até R$ 1 a mais por litro de combustível. Os critérios relacionados ao imposto serão aplicados escalonadamente em maio e junho para diesel e gasolina, respectivamente. Em conjunto com […]
Bolsonaro ataca Lula às vésperas de voltar ao Brasil: ‘nove dedos’
Às vésperas de voltar ao Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um discurso aos apoiadores nos Estados Unidos, atacando o atual governo e até chamando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “nove dedos”. No pronunciamento, ele afirmou que a economia do Brasil piorou após a troca de comando no Palácio do […]
Com regras engessadas, aposentadoria especial pode se tornar benefício apenas no papel
A discussão sobre a flexibilidade da concessão da aposentadoria especial deve chegar ao fim ainda neste semestre. O debate está centrado na dificuldade de os trabalhadores alcançarem todos os critérios determinados com a reforma da Previdência, em 2019. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, chegou a designar uma especialista no assunto para […]
Coronel da PMDF diz que bolsonaristas acreditavam em apoio de ETs
O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) afirmou que os bolsonaristas acampados em Brasília acreditavam em apoio de extraterrestres na tentativa de golpe. O depoimento do coronel Jorge Eduardo Naime foi convocado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do DF,,que investiga os atos antidemocráticos. Ele está preso desde 7 de fevereiro […]
Deputado ‘príncipe’ quer fim da Justiça do Trabalho e extinção do TSE
O deputado federal trineto da princesa Isabel tenta aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com reformas polêmicas. Luiz Philippe de Bragança (PL-SP) começou a coletar assinaturas para tentar emplacar o texto que sugere o fim da Justiça do Trabalho e eleições fiscalizadas pelo próprio Congresso Nacional. Ele já conseguiu 38,5% das assinaturas de […]
Marcos Feliciano questiona identidade de gênero de Margareth Menezes
O deputado Marcos Feliciano (PL-SP) questionou publicamente a identidade de gênero da ministra da cultura Margareth Menezes. A ironia transfóbica ocorreu durante a primeira reunião da comissão sobre o tema na Câmara Federal. Ele citou a cantora ao sugerir que seja convocada para explicar como pretende aplicar os recursos de R$ 10 bilhões da pasta. […]
STF anula acordo de 2002 envolvendo Fernando de Noronha
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem, 15, anular um contrato de cessão de uso do território de Fernando de Noronha firmado entre os governos federal e de Pernambuco em 2002. A mudança ocorreu por motivos formais devido à ausência de autorização legislativa para formalização do contrato. De acordo com o […]
Roberto Jefferson pede para deixar prisão e promete doar fuzil e granadas
A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva dele, com a eventual adoção de medidas cautelares. Em uma forma de facilitar a concessão da medida, o filiado do PTB se comprometeu a doar todas as armas de fogo. O pedido foi enviado ao relator do caso, […]
Bebê sem cérebro nasce, mas morre três horas após o parto
Bebê que possuía má formação e não tinha cérebro nasceu, mas morre cerca de três horas após o parto. O pequeno Júlio Cesar era filho da goiana Mariana Oliveira, de 30 anos, ela só descobriu sobre a anencefalia do filho quando estava no sétimo mês de gestação. O caso ocorreu em um hospital de Goiânia […]
Moraes: conduta de presos por atos golpistas será individualizada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes disse nesta quinta-feira, 9, que as acusações contra os investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro estão sendo individualizadas. A declaração do ministro foi dada em função de críticas ao STF sobre a suposta análise das condutas de forma geral nas investigações. Moraes, que é […]