MPF pede inclusão de goiana na Interpol por participar de atos golpistas
Na última quarta-feira, 15, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes (STF) a inclusão de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 na lista de procurados pela Interpol. Com a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido para a inclusão da goiana Rosana Maciel […]
Alexandre de Moraes manda soltar ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira ,3 a soltura do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Cid está preso no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, desde março deste ano, quando foi preso ao prestar depoimento ao Supremo. Na época, a revista Veja publicou […]
X diz que investigados pelo STF tentam burlar ordens de bloqueio
A rede social X informou nesta sexta-feira, 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que perfis bloqueados por determinação do ministro Alexandre de Moraes tentam burlar as ordens de bloqueio e as regras da plataforma. O alerta consta em uma manifestação enviada ao Supremo pelo escritório de advocacia que representa o X no Brasil após Alexandre […]
Moraes conclui que não há provas que Bolsonaro pediria asilo à Hungria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira ,24, que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. Ao […]
PF tem aval para aprofundar investigação sobre vacina de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (23) o aprofundamento das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da fraude em certificados de vacinação contra a covid-19. Conforme a decisão, a Polícia Federal (PF) deverá esclarecer se Bolsonaro apresentou um cartão da vacinação ao entrar nos Estados Unidos, […]
STF permite vestimentas religiosas em fotos de documentos oficiais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) garantir que religiosos podem tirar fotos para documentos oficiais com vestimentas e acessórios relacionados às suas crenças. Com a decisão, os acessórios só poderão ser vetados se impedirem a identificação individual. A questão foi definida no julgamento de um recurso do Ministério Público Federal […]
“Vai chegar sua hora”, Malafaia volta ameaçar Alexandre de Morais
O pastor-empresário evangélico Silas Malafaia fez novas ameaças ao Poder Judiciário, desta vez dizendo que a manifestação bolsonarista marcada para o dia 21 de abril tem como meta principal aumentar o tom de ameaças contra o STF. “Alexandre de Moraes, eu digo, vai chegar sua hora, ou pela justiça divina, ou pela pressão do povo […]
Diretor jurídico que representava X no Brasil renuncia ao cargo
O advogado Diego de Lima Gualda, diretor Jurídico do X (antigo Twitter), renunciou ao cargo nesta semana, segundo carta enviada à Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), na última segunda-feira ,8. Na Junta Comercial, seu cargo constava como administrador e representante da plataforma. Em seu perfil em outra plataforma digital, o LinkedIn, Gualda informa que […]
PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na quinta-feira, 11, parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional. Pela tese do marco temporal, os povos indígenas somente teriam […]
“Página virada”, diz Barroso sobre declarações de Musk contra Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira, 11, que já foram dadas as respostas necessárias e classificou de “página virada” as recentes declarações do empresário Elon Musk sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes. Musk é dono da rede social X (antigo Twitter). “Eu considero esse assunto encerrado do […]
STF reafirma constitucionalidade do Fundeinfra e extingue ações que contestavam o fundo em Goiás
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), após rejeitar, por unanimidade, os recursos apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Partido Novo. Ambos buscavam reverter a extinção das duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestavam o Fundo. Porém, o colegiado seguiu o voto do relator, […]
Regras definem tratamento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade
O Brasil agora tem parâmetros estabelecidos para todo o processo penal que envolva pessoas LGBTQIA+ [lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais]. Uma resolução conjunta dos Conselhos Nacionais dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras e de Política Criminal e Penitenciária reúne as regras de acolhimento nos casos […]
Entenda decisão de Moraes que incluiu Musk em investigação no STF
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o multibilionário Elon Musk nas investigações das milícias digitais, está fundamentada e deve ser compreendida em um contexto de ameaças às instituições e da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o 8 de janeiro. O entendimento é de duas juristas […]
Moraes nega pedido de devolução de passaporte para Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu nessa quinta-feira (28) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para a devolução de seu passaporte. Moraes se baseou em manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que vai no mesmo sentido. De acordo com Gonet, “não se tem notícia de evento que torne superável […]
STF acolhe pedido do Estado de Goiás e possibilita cumprimento do teto de gastos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta quarta-feira (27/03) pedido do Estado de Goiás em Ação Cível Originária (ACO) e determinou a exclusão das despesas com saúde e educação para o cálculo do limite de gastos, estabelecido pela Lei Complementar nº 156/2016. Desta forma, o Estado poderá deduzir tais diferenças, com […]
