Ministro do STF nega pedido para soltar ex-deputado Rocha Loures
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou hoje (6) pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Na decisão, o ministro entendeu que o pedido é processualmente incabível porque contesta decisão de um colega da Corte. Loures foi preso no último sábado (3), por determinação do ministro Edson […]
Condenado pelo STF, deputado Celso Jacob é preso pela PF no aeroporto de Brasília
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (6) no aeroporto de Brasília o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto (que permite o trabalho fora da cadeia durante o dia). No último dia 23, o STF rejeitou recurso apresentado pela defesa de Jacob […]
No STF, fundador do Whatsapp defende criptografia; MPF pede combate a crimes
O engenheiro Brian Actons, um dos fundadores do WhatsApp, foi pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã de hoje (2) para defender a criptografia ponta-a-ponta, tecnologia utilizada pelo aplicativo para proteger as trocas de mensagens entre os usuários. Segundo ele, a tecnologia é inviolável e não há meios existentes que permitam qualquer interceptação das […]
Bloqueios ao WhatsApp no Brasil chegam ao STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (2) a discussão de ações para averiguar se os pedidos de bloqueio ao WhatsApp no Brasil violam princípios garantidos na Constituição Federal. Desde 2015, o aplicativo que pertence ao Facebook foi alvo de quatro pedidos de suspensão com base no Marco Civil da Internet –três foram executados. […]
Supremo retoma julgamento que pode restringir foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode restringir o foro privilegiado para autoridades, como deputados e senadores. A sessão foi suspensa nessa quarta-feira (31) após o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que foi favorável à mudança. Dez ministros faltam votar. Pelo voto do relator, os detentores de foro privilegiado, […]
PGR pede abertura de inquérito para investigar Jucá no Supremo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o senador Romero Jucá (PMDB-RR) pela suspeita dos crimes de peculato e corrupção. O pedido será relatado pelo ministro Dias Toffoli. De acordo com a procuradoria, o senador foi citado no depoimento de uma ex-contadora da Confederação Brasileira de […]
STF condena Paulo Maluf a sete anos de prisão e determina perda do mandato
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (23), por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro, além de determinar a perda do mandato do parlamentar e multa de mais de R$ 1,3 milhão. A pena foi fixada em 7 anos, 9 meses […]
Aécio recorre no STF contra afastamento do mandato e pede novo relator
A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou nesta terça-feira (23) recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que o afastou do mandato após abertura de inquérito para investigá-lo por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. A investigação foi autorizada pelo ministro relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin, após delação […]
Defesa de Temer desiste de recurso no STF que pedia suspensão de inquérito
A defesa do presidente Michel Temer desistiu hoje (22) do recurso no qual solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das investigações relacionadas ao presidente. A medida foi tomada após o anúncio de que a Corte autorizou a Polícia Federal a realizar uma perícia no áudio entregue pelo empresário Joesley Batista em seu depoimento […]
Conteúdo das delações da JBS deve ser divulgado nesta sexta
O Supremo Tribunal Federal deverá divulgar nesta sexta-feira (19) o conteúdo das delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato. As delações já foram homologadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, e o sigilo do conteúdo das informações, retirado. Desde a […]
Palácio do Planalto solicita íntegra de gravações feitas por delatores
A Casa Civil confirmou hoje (18) que o Palácio do Planalto solicitou ao Supremo Tribunal Federal a íntegra das gravações divulgadas ontem pelo jornal O Globo, segundo as quais, em encontro gravado em aúdio pelo empresário Joesley Batista, Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha […]
Goleiro Bruno deve voltar à prisão imediatamente, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) que o goleiro Bruno de Souza deve voltar de imediato para a prisão em regime fechado. Ele se encontra em liberdade desde o dia 25 de fevereiro, quando foi beneficiado por uma decisão liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio determinando sua soltura. A decisão desta terça-feira (25) […]
Após divulgação de lista, Temer diz que o governo não pode parar
O presidente Michel Temer disse hoje (12), ao sancionar leis favoráveis às mulheres, que o governo não pode parar. A declaração foi dada sem se referir diretamente à divulgação de nomes de ministros e parlamentares que vão ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Edson Fachin, com base em delações premiadas […]
Servidores de carreiras policiais não podem fazer greve, decide STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública. Pela tese aprovada, fica vetado o direito […]
Barroso: Legalização das drogas reduziria poder do tráfico nas comunidades
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu a legalização, com regulação rígida pelo Estado, de todos os tipos de drogas no país. Ele participou hoje (28) de seminário sobre descriminalização do uso de drogas, promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, na capital paulista. Para Barroso, a legalização das drogas quebraria o […]