Defesa de Temer pede prorrogação de prazo para responder perguntas da PF
A defesa do presidente Michel Temer pediu hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o prazo de 24 horas para que as 82 perguntas feitas pela Polícia Federal sejam respondidas. Ontem (5), a PF enviou à defesa do presidente os questionamentos por escrito, que fazem parte do depoimento no inquérito sobre citações ao […]
Ministro do STF nega pedido para soltar ex-deputado Rocha Loures
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou hoje (6) pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Na decisão, o ministro entendeu que o pedido é processualmente incabível porque contesta decisão de um colega da Corte. Loures foi preso no último sábado (3), por determinação do ministro Edson […]
Condenado pelo STF, deputado Celso Jacob é preso pela PF no aeroporto de Brasília
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (6) no aeroporto de Brasília o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto (que permite o trabalho fora da cadeia durante o dia). No último dia 23, o STF rejeitou recurso apresentado pela defesa de Jacob […]
No STF, fundador do Whatsapp defende criptografia; MPF pede combate a crimes
O engenheiro Brian Actons, um dos fundadores do WhatsApp, foi pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã de hoje (2) para defender a criptografia ponta-a-ponta, tecnologia utilizada pelo aplicativo para proteger as trocas de mensagens entre os usuários. Segundo ele, a tecnologia é inviolável e não há meios existentes que permitam qualquer interceptação das […]
Bloqueios ao WhatsApp no Brasil chegam ao STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (2) a discussão de ações para averiguar se os pedidos de bloqueio ao WhatsApp no Brasil violam princípios garantidos na Constituição Federal. Desde 2015, o aplicativo que pertence ao Facebook foi alvo de quatro pedidos de suspensão com base no Marco Civil da Internet –três foram executados. […]
Supremo retoma julgamento que pode restringir foro privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode restringir o foro privilegiado para autoridades, como deputados e senadores. A sessão foi suspensa nessa quarta-feira (31) após o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que foi favorável à mudança. Dez ministros faltam votar. Pelo voto do relator, os detentores de foro privilegiado, […]
PGR pede abertura de inquérito para investigar Jucá no Supremo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o senador Romero Jucá (PMDB-RR) pela suspeita dos crimes de peculato e corrupção. O pedido será relatado pelo ministro Dias Toffoli. De acordo com a procuradoria, o senador foi citado no depoimento de uma ex-contadora da Confederação Brasileira de […]
STF condena Paulo Maluf a sete anos de prisão e determina perda do mandato
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (23), por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro, além de determinar a perda do mandato do parlamentar e multa de mais de R$ 1,3 milhão. A pena foi fixada em 7 anos, 9 meses […]
Aécio recorre no STF contra afastamento do mandato e pede novo relator
A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou nesta terça-feira (23) recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que o afastou do mandato após abertura de inquérito para investigá-lo por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. A investigação foi autorizada pelo ministro relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin, após delação […]
Defesa de Temer desiste de recurso no STF que pedia suspensão de inquérito
A defesa do presidente Michel Temer desistiu hoje (22) do recurso no qual solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das investigações relacionadas ao presidente. A medida foi tomada após o anúncio de que a Corte autorizou a Polícia Federal a realizar uma perícia no áudio entregue pelo empresário Joesley Batista em seu depoimento […]
Conteúdo das delações da JBS deve ser divulgado nesta sexta
O Supremo Tribunal Federal deverá divulgar nesta sexta-feira (19) o conteúdo das delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato. As delações já foram homologadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, e o sigilo do conteúdo das informações, retirado. Desde a […]
Palácio do Planalto solicita íntegra de gravações feitas por delatores
A Casa Civil confirmou hoje (18) que o Palácio do Planalto solicitou ao Supremo Tribunal Federal a íntegra das gravações divulgadas ontem pelo jornal O Globo, segundo as quais, em encontro gravado em aúdio pelo empresário Joesley Batista, Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha […]
Goleiro Bruno deve voltar à prisão imediatamente, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) que o goleiro Bruno de Souza deve voltar de imediato para a prisão em regime fechado. Ele se encontra em liberdade desde o dia 25 de fevereiro, quando foi beneficiado por uma decisão liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio determinando sua soltura. A decisão desta terça-feira (25) […]
Após divulgação de lista, Temer diz que o governo não pode parar
O presidente Michel Temer disse hoje (12), ao sancionar leis favoráveis às mulheres, que o governo não pode parar. A declaração foi dada sem se referir diretamente à divulgação de nomes de ministros e parlamentares que vão ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Edson Fachin, com base em delações premiadas […]
Servidores de carreiras policiais não podem fazer greve, decide STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública. Pela tese aprovada, fica vetado o direito […]