STJ anula júri que condenou quatro réus pela morte de Valério Luiz
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular o julgamento popular que condenou quatro dos cinco réus acusados de planejar e executar a morte do radialista Valério Luiz. O pedido de anulação partiu da defesa de Maurício Sampaio, apontado como o suposto mandante do crime. O argumento de que houve uma irregularidade no interrogatório de […]
Ministério Público recorre ao STJ para restabelecer condenação de João de Deus
O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisões colegiadas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) relacionadas ao caso do médium João Teixeira de Faria, mais conhecido como João de Deus, em denúncias por violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. A corte […]
STJ mantém anulação de júri do caso da Boate Kiss
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira ,5, manter a anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros […]
Semad aperfeiçoa fiscalização contra desmatamento
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) finalizou dois acordos fiscalização, que objetivam proporcionar avanços contra infrações ambientais. Ambos foram firmados em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O primeiro formaliza a adesão à Rede Brasil Mais, uma plataforma que compila imagens de 180 satélites e que fornece alertas diários […]
Magistrados goianos estão entre os mais bem pagos no Brasil
De acordo com o painel de divulgação da renumeração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os magistrados no Estado de Goiás estão entre os mais bem pagos no Brasil, com renumerações mensais que ultrapassam os valores da folha de pagamento de ministros do Superior Tribunal de Justiça(STJ).
Robinho debocha de vítima e diz que não cometeu estupro por falta de ereção
Nesta terça-feira, 20, foram divulgados novos detalhes do caso de estupro coletivo envolvendo o ex-jogador de futebol, Robinho. Os novos desdobramentos foram relevados no podcast “Os grampos de Robinho”, produzido pelo UOL. Nos novos áudios, que foram usados pelo Justiça Italiana no processo contra Robinho, o ex-jogador debocha do ocorrido contra a jovem albanesa, na boate […]
Deputado Pastor orienta Dallagnol a fugir do País: “vingança em andamento”
O deputado pastor Marco Feliciano (PL-SP) aconselhou o agora colega parlamentar cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a se refugiar em outro país. A estratégia seria uma forma de fugir de pagamento de multas e de perseguição política. O ex-procurador pode ter de pagar R$ 3 milhões referente ao ressarcimento de custos de diárias, passagens e gratificações […]
Moraes manda Telegram apagar mensagem contra PL das Fake News
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o Telegram apagar a mensagem enviada na terça-feira, 9, aos usuários da plataforma contra a aprovação do projeto de lei para combater a divulgação de fake news, na qual diz que representa “um ataque à democracia”. Moraes também determinou que a plataforma deverá enviar […]
Contribuição sindical pode voltar a ser descontada do salário em breve
A contribuição sindical pode voltar a ser descontada compulsoriamente do salário dos trabalhadores. A decisão acerca do tema deve ocorrer em até 90 dias com a retomada do julgamento da pauta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor arrecadado pelas empresas e repassado aos sindicatos equivale a um dia de trabalho normalmente feita uma vez […]
AGU se manifesta a favor da manutenção do Fundeinfra em ação no STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta quinta-feira, 13, contra a suspensão do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, refere-se à medida cautelar que suspendeu a cobrança da contribuição, assinada pelo ministro Dias […]
STJ nega habeas corpus a acusado de planejar sequestro de Moro
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu nesta quinta-feira, 13, manter a prisão de um dos acusados de planejar o sequestro do senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR). Na decisão, a ministra negou o habeas corpus do investigado Janeferson Aparecido Mariano Gomes por motivos processuais. No entendimento da magistrada, […]
Deputado ‘príncipe’ quer fim da Justiça do Trabalho e extinção do TSE
O deputado federal trineto da princesa Isabel tenta aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com reformas polêmicas. Luiz Philippe de Bragança (PL-SP) começou a coletar assinaturas para tentar emplacar o texto que sugere o fim da Justiça do Trabalho e eleições fiscalizadas pelo próprio Congresso Nacional. Ele já conseguiu 38,5% das assinaturas de […]
Ministro do STJ anula condenação de Delúbio Soares na Lava Jato
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou nesta sexta-feira, 3, a condenação do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, em uma ação penal da Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro. Dantas concluiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para processar e julgar as acusações e mandou o […]
Senado vota nesta segunda, 29, projeto que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora da lista da ANS
Está prevista para votação na tarde desta segunda-feira, 29, o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora da lista da Agência Nacional da Saúde (ANS). Se aprovado, o texto dependerá da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) para entrar em vigor. Além disso, a aprovação anula a […]
STF, STJ, TSE, TRE: conheça as siglas que mexem com a vida de todo cidadão
Algumas siglas são repetidas pelas pessoas por hábito, mas nem sempre se sabe o que ela representam ou significam. Recentemente, pesquisa Quaest mostrou que 70% dos entrevistados desconhecia o significado de STF. Você é um deles? Apesar de ser bastante noticiado pelos meios de comunicação, boa parte da população não tem ideia da própria função […]